DECRETO Nº 4046, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
*AUTORIZA AGENTE POLÍTICO A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º - Fica o Agente Político, autorizado a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, que estiverem dentro de sua categoria de habilitação:
- CARLOS ALEXANDRE PEREIRA- RG 43.322.212-8
Parágrafo único – O agente Político indicado no caput deste artigo fica autorizado a conduzir os veículos dentro e fora do município.
Art.2º - Fica o Agente Político de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados aos veículos pertencentes à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, 07 DE JANEIRO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 07 do mês de janeiro de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração