DECRETO Nº 4042, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
*ESTABELECE PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS /EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo, à vista do Art. 3º, Parágrafo único da Lei Complementar nº 20/2001,
D E C R E T A
Art. 1º - O uso de equipamentos e serviços municipais por terceiros, obedecerá às disposições contidas neste ato normativo.
Art. 2º - Os interessados deverão apresentar requerimento protocolado, dirigido ao Prefeito Municipal solicitando o tipo de serviços a serem utilizados.
Parágrafo Único – Para efeito deste Decreto entende-se por equipamentos e serviços o uso de veículos e máquinas de tração mecânica e atividades de origem burocráticas, neste caso entendendo-se a expedição de quaisquer documentos e serviços correspondentes.
Art. 3º - Os preços dos serviços segundo as suas naturezas obedecerão à tabela constante deste Decreto:
I - SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS:
| ESPÉCIE |
EM REAIS |
| Reposição de guias (por metro linear) |
R$ 41,60 |
| Execução de calçadas (por metro quadrado) |
R$ 71,65 |
| Rebaixamento de guias (por metro linear) |
R$ 60,37 |
II - SERVIÇOS DE EXPEDIENTE:
| Expedição de Documentos do tipo Atestados, Declarações, etc. |
R$ 26,42 |
| Fornecimento de cópias reprográficas de Atos Administrativos tais como: Leis, Decretos, Portarias, Contratos, dentre outros (por folha) |
R$ 0,48 |
III - SERVIÇOS PELA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
| ESPÉCIE |
EM REAIS |
| Motoniveladora (por hora) |
R$ 126,18 |
| Pá-Carregadeira (por hora) |
R$ 103,69 |
| Retroescavadeira (por hora) |
R$ 122,49 |
| Trator (por hora) |
R$ 78,90 |
| Caminhão Basculante (por hora) |
R$ 101,85 |
| Caminhão Basculante para transporte de terra (por viagem) |
R$ 57,37 |
| Caminhão Basculante para retirada de entulhos - Cheio (por viagem) |
R$ 82,94 |
| Caminhão Basculante com até meia carga de entulhos (por viagem) |
R$ 79,24 |
| Caminhão Pipa “não incluso custo água tratada” (por viagem) |
R$ 82,94 |
| Caminhão carga seca, por viagem |
R$ 104,89 |
OUTROS SERVIÇOS
| ESPÉCIE |
EM REAIS |
| Numeração e renumeração de prédios |
R$ 35,86 |
| Demarcação de imóveis |
R$ 35,86 |
| Limpeza mecânica de terrenos: |
| a – até 500 m2 |
R$ 57,37 |
| b – de 501m2 até 1.000 m2 |
R$ 114,77 |
| c – de 1.001 m2 até 1.500 m2 |
R$ 177,71 |
| d – de 1.501 m2 até 2.000 m2 |
R$ 236,95 |
| e – de 2.001 m2 até 5.000 m2 |
R$ 296,19 |
| f – acima de 5.000 m2. (Cobrado por hora) |
R$ 89,60 |
| Coleta de resíduos sólidos da saúde – cobrado por kg/mês |
R$ 9,26 /kg. |
Art. 4º - Os preços serão calculados pelas despesas a serem efetivamente realizadas, tomando-se por base os valores dos gastos operacionais, de acordo com a natureza dos serviços a serem executados.
§ 1° - Os preços constantes na tabela que trata o artigo anterior, foram corrigidos pela Tabela Prática para cálculo de atualização monetária, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme estabelece o Decreto nº 3334 de 19 de março de 2014.
§ 2° - As frações de centavos, quando houver, abaixo de 5 será arredondado a menor e acima de 5 será arredondado a maior.
Art. 5º - Deferido o pedido a Exatoria Municipal comunicará ao requerente, para recolhimento da importância devida e entrega do recibo quitado pela tesouraria para o Setor indicado, a fim do cumprimento do pleiteado.
Parágrafo Único - É vedada a prestação de serviços enumerados no Art. 3º, deste Decreto, sem a apresentação do recibo devidamente quitado.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto de nº3917 de 07 de janeiro de 2020.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 07 DE JANEIRO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
PUBLICADO E AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 07 de janeiro de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
