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Atualizado em: 30/06/2025 às 13h02

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106 atos encontrados

Nº 3610

Decreto

Data: 29/12/2016

Situação: Em vigor

RESERVADO DAEV ORÇAMENTO 2017

Nº 3609

Decreto

Data: 28/12/2016

Situação: Em vigor

DECRETO PERMISSAO DE USO DETRAN

Nº 3608

Decreto

Data: 28/12/2016

Situação: Em vigor

REVOGA AUTORIZAÇÃO DE DIRIGIR ELIZABETE BOGAZ DOS SANTOS

Nº 3607

Decreto

Data: 28/12/2016

Situação: Em vigor

REVOGA AUTORIZAÇÃO DE DIRIGIR DEBORA GALINDO SOUZA

Nº 3606

Decreto

Data: 27/12/2016

Situação: Em vigor

DECRETO IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADM PÚBLICA SIRLEI BERTAGLIA MANOEL - ME

Nº 3605

Decreto

Data: 21/12/2016

Situação: Em vigor

NOMEAÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO - HEITOR

Nº 2245

Lei

Data: 17/12/2016

Situação: Em vigor

AUMENTA SUBVENÇÃO SANTA CASA 1711

Nº 161

Lei Complementar

Data: 16/12/2016

Situação: Em vigor

ATRIBUIÇAO FUNÇÕES DAEV

Nº 2248

Lei

Data: 16/12/2016

Situação: Em vigor

AUTORIZA EXECUTIVO ALIENAR AS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA PARA CPFL

Nº 160

Lei Complementar

Data: 12/12/2016

Situação: Em vigor

ALTERA QUADRO RESUMO 01 ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N. 137.2014

Nº 159

Lei Complementar

Data: 12/12/2016

Situação: Em vigor

FIXA PERCENTUAL DE EFETIVOS EM CARGOS EM COMISSAO - LEGISLATIVO

Nº 158

Lei Complementar

Data: 12/12/2016

Situação: Em vigor

FIXA PERCENTUAL DE EFETIVOS EM CARGOS EM COMISSAO

Nº 2247

Lei

Data: 12/12/2016

Situação: Em vigor

CONCESSÃO DE BONUS NATALINO AOS SERVIDORES

Nº 2246

Lei

Data: 12/12/2016

Situação: Em vigor

Nº 3604

Decreto

Data: 06/12/2016

Situação: Em vigor

RESERVADO SUPLEMENTAÇÃO DAEV

Nº 3601

Decreto

Data: 22/11/2016

Situação: Em vigor

CRIA COMISSAO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ENTIDADES CIVIS

Nº 3600

Decreto

Data: 22/11/2016

Situação: Em vigor

PERMISSAO DE USO CENTRO DE EVENTOS PARA DA MATA

Nº 157

Lei Complementar

Data: 17/11/2016

Situação: Em vigor

ALTERA REDAÇÃO DO 3. DO ART. 1. DA LC 107.2011

Nº 3599

Decreto

Data: 16/11/2016

Situação: Em vigor

ALTERA DENOMINAÇÃO CASA DO TRABALHADOR PARA CREAS JESUINO CARDOSO DE FARIAS

Nº 3598

Decreto

Data: 11/11/2016

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO

Nº 3603

Decreto

Data: 07/11/2016

Situação: Em vigor

DECRETA PONTO FACULTATIVO - 23, 26 E 30 DE DEZEMBRO

Nº 3597

Decreto

Data: 07/11/2016

Situação: Em vigor

DECRETA PONTO FACULTATIVO - 26 DE DEZEMBRO

Nº 3596

Decreto

Data: 04/11/2016

Situação: Em vigor

DECRETA PONTO FACULTATIVO - 14 DE NOVEMBRO

Nº 3595

Decreto

Data: 03/11/2016

Situação: Em vigor

AUTORIZA DIRIGIR VEÍCULO IVANETE F PEREIRA BARBUENA

Nº 3594

Decreto

Data: 28/10/2016

Situação: Em vigor

REGULAMENTA ARTIGO 3 DA LEI 2128-2011- PLANOS DE SAÚDE

Nº 156

Lei Complementar

Data: 21/10/2016

Situação: Em vigor

ALTERA CODIGO TRIBUTÁRIO

Nº 3593

Decreto

Data: 13/10/2016

Situação: Em vigor

RESERVADO ANA FLAVIA DAEV

Nº 3592

Decreto

Data: 13/10/2016

Situação: Em vigor

PONTO FACULTATIVO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Nº 3591

Decreto

Data: 07/10/2016

Situação: Em vigor

DESIGNA PRÓPRIO MUNICIPAL - QUADRA NEZÃO

Nº 3590

Decreto

Data: 03/10/2016

Situação: Em vigor

DECLARA HÓSPEDE OFICIAL GOVERNADOR ROTARY

Nº 3589

Decreto

Data: 03/10/2016

Situação: Em vigor

DECRETO PERMISSAO DE USO DETRAN

Nº 3588

Decreto

Data: 19/09/2016

Situação: Em vigor

REGULAMENTA O SIM SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

Nº 3587

Decreto

Data: 16/09/2016

Situação: Em vigor

AUTORIZA DIRIGIR VEÍCULO LIDIANE DOS SANTOS CONDE

Nº 2244

Lei

Data: 15/09/2016

Situação: Em vigor

DOS BENS INSERVIVEIS DAEV

Nº 2243

Lei

Data: 02/09/2016

Situação: Em vigor

INSTITUI SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

Nº 3586

Decreto

Data: 31/08/2016

Situação: Em vigor

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DAEV

Nº 3585

Decreto

Data: 31/08/2016

Situação: Em vigor

PERMISSAO DE USO PARA LEILAO BENEFICENTE

Nº 3584

Decreto

Data: 30/08/2016

Situação: Em vigor

AUTORIZA DIRIGIR VEÍCULO ERNANDE BEZERRA DA SILVA

Nº 2242

Lei

Data: 17/08/2016

Situação: Em vigor

AUTORIZA O DAEV A RECEBER CONTRIBUIÇÕES PARA APAE 1708

Nº 3583

Decreto

Data: 16/08/2016

Situação: Em vigor

ALTERA DECRETO 3581 - PMPE MARCO ANTONIO ELIAS

Nº 3582

Decreto

Data: 16/08/2016

Situação: Em vigor

AUTORIZA DIRIGIR VEÍCULO HELLEN MAURA ROCHA FERRA QUEIROZ

Nº 3581

Decreto

Data: 08/08/2016

Situação: Em vigor

REVOGA DOAÇÃO - PMPE MARCO ANTONIO ELIAS

Nº 3580

Decreto

Data: 08/08/2016

Situação: Em vigor

AUTORIZA DIRIGIR VEÍCULO CAUE GUSTAVO LOPES BENETTI

Nº 3579

Decreto

Data: 27/07/2016

Situação: Em vigor

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR DAEV

Nº 3578

Decreto

Data: 27/07/2016

Situação: Em vigor

DECRETO IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADM PÚBLICA ECONOMIA

Nº 3577

Decreto

Data: 15/07/2016

Situação: Em vigor

ALTERA COMISSAO DE AVALIAÇÃO DE BENS

Nº 3576

Decreto

Data: 07/07/2016

Situação: Em vigor

INSTITUI SERVIDAO ADMINISTRATIVA EM FAIXA DE TERRA IMOVEL

Nº 3575

Decreto

Data: 07/07/2016

Situação: Em vigor

AUTORIZA DIRIGIR VEÍCULO IARA ROSSELLI STELUTI

Nº 2241

Lei

Data: 04/07/2016

Situação: Em vigor

DIRETRIZES ORCAMENTARIAS LDO 2017

Nº 155

Lei Complementar

Data: 01/07/2016

Situação: Em vigor

FIXA SUBSÍDIO SECRETÁRIOS

Seta

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