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Atualizado em: 10/07/2025 às 13h37

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161 atos encontrados

Nº 122

Lei Complementar

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Data: 26/12/2012

Situação: Em vigor

FIXA SUBSÍDIO SECRETÁRIOS

Nº 2175

Lei

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Data: 26/12/2012

Situação: Em vigor

CREDITO ADICIONAL

Nº 121

Lei Complementar

Data: 14/12/2012

Situação: Em vigor

CRIA EMPREGOS ALTERA NÚMERO DE VAGAS REFERÊNCIA E NOMENCLATURA DE EMPREGOS PÚBLICOS

Nº 120

Lei Complementar

Baixar

Data: 14/12/2012

Situação: Em vigor

CRIA VAGAS E ALTERA REFERÊNCIA E NOMENCLATURA DE EMPREGOS PÚBLICO

Nº 2174

Lei

Data: 14/12/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE

Nº 2173

Lei

Data: 14/12/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAL AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA

Nº 2172

Lei

Data: 14/12/2012

Situação: Em vigor

REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Nº 2171

Lei

Data: 10/12/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BÔNUS REFERENTE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Nº 119

Lei Complementar

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Anexos

Data: 30/11/2012

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL

Nº 2170

Lei

Data: 30/11/2012

Situação: Em vigor

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Nº 3205

Decreto

Data: 29/11/2012

Situação: Em vigor

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1 DO DECRETO N 2839-2009

Nº 3203

Decreto

Baixar

Data: 29/11/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2013

Nº 3202

Decreto

Data: 27/11/2012

Situação: Em vigor

FACULTA PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS O DIA QUE ESPECIFICA

Nº 3201

Decreto

Data: 22/11/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM O GRUPO DIRETOR QUE TEM POR FINALIDADE A ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PLANO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Nº 3200

Decreto

Data: 22/11/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DIRETOR E GRUPO DE SUSTENAÇÃO QUE TERÁ A FINALIDADE DE ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PLANO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Nº 2169

Lei

Data: 20/11/2012

Situação: Em vigor

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Nº 2168

Lei

Data: 20/11/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Nº 3199

Decreto

Data: 19/11/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO

Nº 3198

Decreto

Data: 14/11/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Nº 3197

Decreto

Data: 12/11/2012

Situação: Em vigor

AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Nº 3196

Decreto

Data: 12/11/2012

Situação: Em vigor

AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Nº 3195

Decreto

Data: 08/11/2012

Situação: Em vigor

AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Nº 3194

Decreto

Data: 07/11/2012

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3193

Decreto

Data: 01/11/2012

Situação: Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXPROPRIAÇÃO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE A MARIA JOSÉ CARVALHO GOLIA

Nº 3192

Decreto

Data: 01/11/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Nº 118

Lei Complementar

Data: 01/11/2012

Situação: Em vigor

EXTINGUE EMPREGOS PÚBLICO DO QUADRO DE SERVIDORES

Nº 2167

Lei

Data: 01/11/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO DIA DE FINADOS 02-11

Nº 3191

Decreto

Data: 24/10/2012

Situação: Em vigor

FACULTA PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS O DIA QUE ESPECIFICA

Nº 3190

Decreto

Data: 03/10/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Nº 3189

Decreto

Data: 03/10/2012

Situação: Em vigor

AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Nº 2166

Lei

Data: 03/10/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N 1195 DE 14 DE AGOSTO DE 1990

Nº 3188

Decreto

Data: 25/09/2012

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE

Nº 3185

Decreto

Data: 13/09/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FORMAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE

Nº 3184

Decreto

Data: 13/09/2012

Situação: Em vigor

RECEPCIONA LEI FEDERAL N 11934 DE 05-05-2009 QUE DISPÕE SOBRE OS LIMITES A EXPOSIÇÃO HUMANA A CAMPOS ELÉTRICOS - MAGNETICOS E ELETROMAGNÉTICOS

Nº 3183

Decreto

Data: 11/09/2012

Situação: Em vigor

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 3182

Decreto

Data: 30/08/2012

Situação: Em vigor

AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº 3180

Decreto

Data: 22/08/2012

Situação: Em vigor

AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Nº 3179

Decreto

Data: 20/08/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

Nº 3178

Decreto

Data: 20/08/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FORMAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE

Nº 3177

Decreto

Data: 09/08/2012

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Nº 3176

Decreto

Data: 09/08/2012

Situação: Em vigor

DECLARA HÓSPEDE OFICIAL O GOVERNADOR DO DISTRITO 4470 DO ROTARY INTERNACIONAL

Nº 3175

Decreto

Data: 09/08/2012

Situação: Em vigor

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 3174

Decreto

Data: 06/08/2012

Situação: Em vigor

REGULAMENTA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Nº 3173

Decreto

Data: 06/08/2012

Situação: Em vigor

ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Nº 3172

Decreto

Data: 03/08/2012

Situação: Em vigor

COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA DE SÃO PAULO

Nº 3171

Decreto

Data: 20/07/2012

Situação: Em vigor

PRORROGA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA

Nº 3170

Decreto

Data: 20/07/2012

Situação: Em vigor

AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Nº 3169

Decreto

Data: 18/07/2012

Situação: Em vigor

AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Nº 3168

Decreto

Data: 18/07/2012

Situação: Em vigor

AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Nº 3167

Decreto

Data: 18/07/2012

Situação: Em vigor

AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL