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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/07/2025 às 13h37
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Anexos
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138 atos encontrados
Nº 1927
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
* AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCJP, OBJETIVANDO A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA TRABALHADOR RURAL PRÓ-LAR *
Nº 1926
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
*AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO * MAPA *
-
Termo
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Data: 30/12/2005
Situação: Em vigor
TERMO DE ENCERRAMENTO
Nº 57
Lei Complementar
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Data: 30/12/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Nº 56
Lei Complementar
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Data: 30/12/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
Nº 1927
Lei
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Data: 30/12/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA EXECUTIVO FIRMAR TERMO PARCERIA COM OSCIP OBJETIVANDO PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PROGRAMA TRABALHADOR RURAL PRO-LAR
Nº 1926
Lei
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Data: 30/12/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM GOVERNO DO ESTADO ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - MAPA
Nº 2596
Decreto
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Data: 28/12/2005
Situação: Em vigor
FACULTA PONTO NAS REPARTIÇÕES
Nº 2595
Decreto
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Data: 26/12/2005
Situação: Em vigor
ESTABELECE CRONOGRAMA E DIRETRIZES INSCRIÇÃO PROCESSO ATRIBUIÇÃO CLASSES AULAS ANO LETIVO 2006
Nº 2594
Decreto
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Data: 20/12/2005
Situação: Em vigor
FACULTA PONTO NAS REPARTIÇÕES
Nº 55
Lei Complementar
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Data: 20/12/2005
Situação: Em vigor
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DA LEI COMPLEMENTAR 50 DE 26/04/
Nº 1925
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI BÔNUS DE MERECIMENTO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO DE APOIO AO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 1924
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
* DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BÔNUS REFERENTE A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Nº 1923
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO *
Nº 1925
Lei
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Data: 08/12/2005
Situação: Em vigor
INSTITUI BONUS DE MERECIMENTO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTERIO
Nº 1924
Lei
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Data: 08/12/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO BONUS REFERENTE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Nº 1923
Lei
Baixar
Data: 08/12/2005
Situação: Em vigor
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM GOVERNO DO ESTADO ATRAVES DA CDHU
Nº 1922
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
* DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA *
Nº 1922
Lei
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Data: 07/12/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO CONVENIO GOVERNO DO ESTADO ATRAVES SEC. SEGURANÇA PUBLICA
Nº 2593
Decreto
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Data: 01/12/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DAEV
Nº 2592
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO DAEV PARA 2006
Nº 2591
Decreto
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Data: 01/12/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTO DAEV EXERCICIO
Nº 2590
Decreto
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Data: 01/12/2005
Situação: Em vigor
DECLARA HOSPEDE OFICIAL FABIO SALLES MEIRELLES
Nº 2589
Decreto
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Data: 01/12/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTO
Nº 1921
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
* ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.006
Nº 1920
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
Nº 1919
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
* DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALPASO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 *
Nº 54
Lei Complementar
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Data: 18/11/2005
Situação: Em vigor
ALTERA TABELA DE REFERENCIAS E A REFERENCIA DE EMPREGO PUBLICO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO LEGISLATIVO
-
Lei
Data: 18/11/2005
Situação: Em vigor
LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Nº 1921
Lei
Baixar
Data: 18/11/2005
Situação: Em vigor
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCICIO 2006
Nº 1920
Lei
Baixar
Data: 18/11/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCICIO 2006
-
Lei
Baixar
Data: 18/11/2005
Situação: Em vigor
PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
-
Lei
Baixar
Data: 18/11/2005
Situação: Em vigor
PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - METAS - CUSTOS PARA O EXERCICIO
-
Lei
Baixar
Data: 18/11/2005
Situação: Em vigor
PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - ESTRUTURA DE ORGÃOS UNIDADES ORÇAMENTARIAS E EXECUTORAS
-
Lei
Baixar
Data: 18/11/2005
Situação: Em vigor
PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - UNIDADES EXECUTORAS AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
-
Lei
Baixar
Data: 18/11/2005
Situação: Em vigor
PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - METAS - CUSTOS
-
Lei
Baixar
Data: 18/11/2005
Situação: Em vigor
PLANO PLURIANUAL - ESTRUTURA ORÇAMENTARIA
Nº 2588
Decreto
Baixar
Data: 07/11/2005
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Nº 2587
Decreto
Baixar
Data: 07/11/2005
Situação: Em vigor
DECLARA UTILIDADE PUBLICA EXPROPRIAÇÃO IMOVEL PERTENCENTE SR HOUSEP ESERIAN
Nº 1918
Lei
Baixar
Data: 07/11/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO
Nº 1917
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE VALPARAÍSO *
Nº 1917
Lei
Baixar
Data: 04/11/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO
Nº 2586
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTO
Nº 2585
Decreto
Baixar
Data: 31/10/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO FUNCIONAMENTO ESCOLA DE ENSINO EDUCACIONAL INFANTIL
Nº 2584
Decreto
Baixar
Data: 26/10/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO
Nº 2583
Decreto
Baixar
Data: 24/10/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEMBRO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº 2582
Decreto
Baixar
Data: 03/10/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Nº 2581
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTO
-
Lei
Baixar
Data: 30/09/2005
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 2580
Decreto
Baixar
Data: 14/09/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DA BANDA MUNICIPAL
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