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FACULTA PONTO

CORREÇÃO VALOR DE REFERÊNCIA

PREÇOS A SEREM COBRADOS

FIXAÇÃO DOS PREÇOS

VALOR VENAL

PREÇO DE ABATE

FIXA PREÇO

ORÇAMENTO DO DAEV

Isenta de multa os recolhimentos de taxa de conservação de estradas de rodagens pelo pagamento no corrente no corrente exercício

Dispõe sobre responsabilidade da prefeitura municipal, no pagamento no custo final das obras guias sarjetas

Institui semana do artesanato em Valparaíso e dispõe realização de feiras anuais

PRORROGA HORÁRIO

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o ministério da educação

Dispõe sobre a doação de área à empresa constituida para a instalação e construção de frigorifico em Valparaíso e dá providências

Autoriz ao executivo municipal a solicitar o ministério das comunicações permissão para instalar e operar estação retransmissora de televisão e prevê recursos necessários e dá providências

Dispõe sobre o orçamento geral do município de Valparaíso exercício financeiro de 1.987

SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS

REGULAMENTO DECRETO

Autoriza o executivo muniipal a celebrar convênio com o departamento de ávgua, esgoto e energia eletríca daee da secretaria de obras e saneamento do estado

ESTABELECE ESTACIONAMENTO

REFERENDA RESOLUÇÃO

APROVA REGULAMENTO

SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL

PONTO FACULTATIVO

Autoriza o poder executivo a contratar um empréstimo com caixa econômica federal e dá outras providências

Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo com a caixa econômica federal e dá outras providências

Cria função-atividade fiscal de pessoal variável a prefeitura de Valparaíso e dispõe sobre contratações

Institui o plano comunitário municipal de melhoramentos, a contribuição da melhoria e dá outras providências

Dispõe sobre a doação de imóvel ao grupo de empresários que constituirá empresa jurídica, com finalidade de construção, instalação e funcionamento do frigorifico de Valparaíso

Dispõe sobre a regularização de parcelamentos de solo para fins urbanos e dá outras providências

Dispõe sobre a doação de imóvel urbano da prefeitura, a empreendedores para a implantação de indústrias de calçados em Valparaíso

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR