Ir para o conteúdo
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
ENTRAR COM GOOGLE
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
acessibilidade
contraste
mapa
Aumentar
Diminuir
vlibras
Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
CIDADÃO
SIC
Ouvidoria
Legislação
Diário Oficial
Concursos
Transparência Pública
Contato
Newsletter
Telefones Úteis
EMPRESA
Licitações
Contratos
Nota Fiscal Eletrônica
Diário Oficial
Transparência
Newslatter
Telefones Úteis
Serviços Online
SIC
SERVIDOR
WebMail
Holerite Online
Buscar...
Principal
A Prefeitura
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Galeria de Prefeitos
A Nossa Cidade
Brasão
Feriados Municipais
Ferrovia
Hino a Valparaíso
História
SECRETARIA E DEPARTAMENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEMUTRAN
DEPARTAMENTO DE CULTURA
GANHA TEMPO MUNICIPAL
DAEV
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Portal do Meio Ambiente
Planos Municipais
SIC
Serviços
Transparência
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Diário Oficial
Contato
Serviços
Denúncia Meio Ambiente
Transparência
CMAS
Ganha Tempo
Balcão de Empregos
Convênios Federais
Convênios Estaduais
Holerite Online
Portal da Águas
Defesa Civil
Fale com o Prefeito
Galeria de Fotos
Contratos
Ouvidoria
Audiências Públicas
Arquivos para Download
Carta de Serviços
Galeria de Vídeos
Secretarias
GABINETE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA
DAEV
SECRETARIA DE TRANSPORTE
Projetos
Contas Públicas
Legislação
Links
Serviços Online
Telefones Úteis
Jornal
Agenda
SIC
Notícias
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Principal
A Prefeitura
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Galeria de Prefeitos
A Nossa Cidade
Brasão
Feriados Municipais
Ferrovia
Hino a Valparaíso
História
SECRETARIA E DEPARTAMENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEMUTRAN
DEPARTAMENTO DE CULTURA
GANHA TEMPO MUNICIPAL
DAEV
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Portal do Meio Ambiente
Planos Municipais
SIC
Transparência
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Diário Oficial
Contato
Serviços
Denúncia Meio Ambiente
Transparência
CMAS
Ganha Tempo
Balcão de Empregos
Convênios Federais
Convênios Estaduais
Holerite Online
Portal da Águas
Defesa Civil
Fale com o Prefeito
Galeria de Fotos
Contratos
Ouvidoria
Audiências Públicas
Arquivos para Download
Carta de Serviços
Galeria de Vídeos
Secretarias
GABINETE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA
DAEV
SECRETARIA DE TRANSPORTE
Projetos
Contas Públicas
Legislação
Links
Serviços Online
Telefones Úteis
Jornal
Agenda
SIC
Notícias
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Regulamento
Resolução
Termo
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- PROGRAMA REFIS
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licença
-- Licença Maternidade
-- licença Paternidade
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Emergência Saúde Pública
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Regulamento
Resolução
Termo
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
152
atos encontrados
Nº 219
Portaria
Data:
23/12/1986
Situação:
Em vigor
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A FUNCIONÁRIO DO QUADRO
Nº 1214
Decreto
Baixar
Data:
19/12/1986
Situação:
Em vigor
FACULTA PONTO
Nº 1213
Decreto
Baixar
Data:
18/12/1986
Situação:
Em vigor
ORÇAMENTO DO DAEV
Nº 1212
Decreto
Baixar
Data:
18/12/1986
Situação:
Em vigor
FIXA PREÇO
Nº 1211
Decreto
Baixar
Data:
18/12/1986
Situação:
Em vigor
PREÇO DE ABATE
Nº 1210
Decreto
Baixar
Data:
18/12/1986
Situação:
Em vigor
VALOR VENAL
Nº 1209
Decreto
Baixar
Data:
18/12/1986
Situação:
Em vigor
FIXAÇÃO DOS PREÇOS
Nº 1208
Decreto
Baixar
Data:
18/12/1986
Situação:
Em vigor
PREÇOS A SEREM COBRADOS
Nº 1207
Decreto
Baixar
Data:
18/12/1986
Situação:
Em vigor
CORREÇÃO VALOR DE REFERÊNCIA
Nº 1206
Decreto
Baixar
Data:
10/12/1986
Situação:
Em vigor
PRORROGA HORÁRIO
Nº 1015
Lei
Data:
10/12/1986
Situação:
Em vigor
INSTITUI SEMANA DO ARTESANATO
Nº 1014
Lei
Data:
10/12/1986
Situação:
Em vigor
PAGAMENTO FINAL DAS OBRAS
Nº 1013
Lei
Data:
10/12/1986
Situação:
Em vigor
ISENTA DE MULTA RECOLHIMENTOS DE TAXA
Nº 218
Portaria
Data:
02/12/1986
Situação:
Em vigor
ABONA FALTAS DE SERVIDORES REFERENTES AO MÊS DE NOVEMBRO
Nº 1205
Decreto
Baixar
Data:
01/12/1986
Situação:
Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 1012
Lei
Data:
01/12/1986
Situação:
Em vigor
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS
Nº 1011
Lei
Data:
01/12/1986
Situação:
Em vigor
ORÇAMENTO GERAL
Nº 1010
Lei
Data:
01/12/1986
Situação:
Em vigor
PERMISSÃO PARA INSTALAR ESTAÇÃO RETRANSMISSORA
Nº 1009
Lei
Data:
01/12/1986
Situação:
Em vigor
DOAÇÃO DE ÁREA
Nº 1008
Lei
Data:
01/12/1986
Situação:
Em vigor
CONVÊNIO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Nº 217
Portaria
Data:
27/11/1986
Situação:
Em vigor
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A FUNCIONÁRIA DO QUADRO
Nº 216
Portaria
Data:
17/11/1986
Situação:
Em vigor
DESÍGNA ESCRITURÁRIA PARA RERSPONDER PELA SEÇÃO
Nº 1204
Decreto
Baixar
Data:
07/11/1986
Situação:
Em vigor
APROVA REGULAMENTO
Nº 1203
Decreto
Baixar
Data:
07/11/1986
Situação:
Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 1202
Decreto
Baixar
Data:
07/11/1986
Situação:
Em vigor
ESTABELECE ESTACIONAMENTO
Nº 1007
Lei
Data:
07/11/1986
Situação:
Em vigor
CONVÊNIO COM O DAEE
Nº 1204
Lei
Baixar
Data:
07/11/1986
Situação:
Em vigor
REGULAMENTO DECRETO
Nº 1201
Decreto
Baixar
Data:
03/11/1986
Situação:
Em vigor
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL
Nº 1200
Decreto
Baixar
Data:
03/11/1986
Situação:
Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 215
Portaria
Data:
03/11/1986
Situação:
Em vigor
ABONA FALTAS DE SERVIDORES REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO
Nº 1199
Decreto
Baixar
Data:
24/10/1986
Situação:
Em vigor
PONTO FACULTATIVO
Nº 1006
Lei
Data:
20/10/1986
Situação:
Em vigor
CRIA FUNÇÃO-ATIVIDADE
Nº 1005
Lei
Data:
20/10/1986
Situação:
Em vigor
EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Nº 1004
Lei
Data:
20/10/1986
Situação:
Em vigor
EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Nº 214
Portaria
Data:
15/10/1986
Situação:
Em vigor
CONCEDE 30 ( TRINTA) DIAS DE FÉRIAS
Nº 213
Portaria
Data:
14/10/1986
Situação:
Em vigor
CONCEDE O BENEFÍCIO DO SALÁRIO - MATERNIDADE A
Nº 1003
Lei
Data:
14/10/1986
Situação:
Em vigor
PLANO COMUNITÁRIO
Nº 212
Portaria
Data:
13/10/1986
Situação:
Em vigor
INSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Nº 1002
Lei
Data:
10/10/1986
Situação:
Em vigor
DOAÇÃO DE IMÓVEL
Nº 1001
Lei
Data:
10/10/1986
Situação:
Em vigor
REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS
Nº 1000
Lei
Data:
10/10/1986
Situação:
Em vigor
DOAÇÃO DE IMÓVEL
Nº 211
Portaria
Data:
07/10/1986
Situação:
Em vigor
ABONA FALTAS DE SERVIDORES REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO
-
Resolução
Baixar
Data:
06/10/1986
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 1198
Decreto
Baixar
Data:
01/10/1986
Situação:
Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 210
Portaria
Data:
01/10/1986
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE TRABALHO PARA VISITAR PROPRIETÁRIO
Nº 209
Portaria
Data:
24/09/1986
Situação:
Em vigor
INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO
Nº 208
Portaria
Data:
17/09/1986
Situação:
Em vigor
DESÍGNA FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A CAPITAL A SERVIÇO
Nº 1197
Decreto
Baixar
Data:
12/09/1986
Situação:
Em vigor
UTILIDADE PÚBLICA
Nº 1196
Decreto
Baixar
Data:
12/09/1986
Situação:
Em vigor
UTILIDADE PÚBLICA
Nº 1195
Decreto
Baixar
Data:
12/09/1986
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.2.5 - 03/08/2022
Portal atualizado em:
11/08/2022 10:07
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia