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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 30/06/2025 às 13h02
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36 atos encontrados
Nº 955
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura municipal
Nº 955
Lei
Data: 12/12/1984
Situação: Em vigor
CONVÊNIO DOP
Nº 954
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Nº 954
Lei
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Data: 10/12/1984
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 953
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os orçamentos geras do município de Valparaíso para o triênio 1985/1987
Nº 952
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o orçamento geral do município de Valparaíso para o exercício financeiro de 1985
Nº 951
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura de Valparaíso a transferir aos uers os encargos de administração que incluem o trecho da estrada municipal VPS-385, ligação destilaria univalen- rio aguapeí para a realização do plano de estradas vicinais
Nº 950
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a majoração de vencimentos do quadro fixo do pessoal fixo da prefeitura de Valparaíso
Nº 929
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o exercício geral do município de Valparaíso para o exercício financeiro de 1984
Nº 953
Lei
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Data: 28/11/1984
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA TRIENIO 1985/1987
Nº 952
Lei
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Data: 28/11/1984
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO EXERCICIO FINANCEIRO 1985
Nº 951
Lei
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Data: 28/11/1984
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA TRANSFERIR AO DER OS ENCARGOS DE ADMINISTRAÇÃO QUE INCIDEM
Nº 950
Lei
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Data: 28/11/1984
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DE PESSOAL DO QUADRO FIXO DA PREFEITURA
Nº 949
Lei Ordinária
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Data: 03/10/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a prefeitura municipal a celebrar convênio com o estado de São Paulo e dá outras providências
Nº 949
Lei
Data: 03/10/1984
Situação: Em vigor
CONVÊNIO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 948
Lei Ordinária
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Data: 26/09/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Valparaíso Futebol Clube
Nº 948
Lei
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Data: 26/09/1984
Situação: Em vigor
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO VALPARAISO FUTEBOL CLUBE
Nº 947
Lei Ordinária
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Data: 22/08/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a celebração de convênio com a companhia de construções escolares do estado de São Paulo-Confesp
Nº 947
Lei
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Data: 22/08/1984
Situação: Em vigor
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 946
Lei Ordinária
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Data: 09/07/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre anistia ao débitos fiscais vencidos do município de Valaparaíso
Nº 946
Lei
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Data: 09/07/1984
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ANISTIA AOS DEBITOS FISCAIS VENCIDOS DO MUNICIPIO
Nº 945
Lei Ordinária
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Data: 20/06/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei
Nº 943
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei
Nº 941
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera
Nº 944
Lei Ordinária
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Data: 23/05/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos funcionários do quadro fixo da prefeitura municipal
Nº 944
Lei
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Data: 23/05/1984
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO DA PREFEITURA
Nº 30802
Decreto
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Data: 30/04/1984
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA PREMIO DE FUNCIONARIO EM EFEITOS PECUNIARIOS
Nº 942
Lei Ordinária
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Data: 09/04/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a anistia dos débitos fiscais vencidos no município de Valparaíso
Nº 942
Lei
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Data: 09/04/1984
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ANISTIA AOS DEBITOS FISCAIS VENCIDOS DO MUNICIPIO
Nº 940
Lei Ordinária
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Data: 01/03/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre requisitos minímos para aprovação e implantação de conjuntos habitacionais, estabelecendos condições especiais de parlamento e uso do solo, para programas de interesse local
Nº 940
Lei
Data: 01/03/1984
Situação: Em vigor
APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO
Nº 939
Lei Ordinária
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Data: 27/02/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de empréstimo a emurval e abre crédito municipal para sobre transferência de recursos
Nº 938
Lei Ordinária
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Data: 06/01/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece entidade de utilidade pública
Nº 937
Lei Ordinária
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Data: 06/01/1984
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre anistia de débitos fiscais vencidos no município
Nº 938
Lei
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Data: 06/01/1984
Situação: Em vigor
RECONHECE ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA
Nº 937
Lei
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Data: 06/01/1984
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ANISTIA AOS DEBITOS FISCAIS VENCIDOS DO MUNICIPIO
Seta
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