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Município de Valparaíso - SP
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Legislação
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135 atos encontrados
Nº 980
Decreto
Data: 31/12/1982
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 979
Decreto
Data: 30/12/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
Nº 978
Decreto
Data: 30/12/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE LANÇAMENTO E COBRANÇAS
Nº 977
Decreto
Data: 30/12/1982
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
-
Resolução
Data: 30/12/1982
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 976
Decreto
Data: 27/12/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE PREÇOS
Nº 975
Decreto
Data: 27/12/1982
Situação: Em vigor
FIXA PREÇO
Nº 974
Decreto
Data: 27/12/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE FIXAÇÃO DE TARIFA
-
Resolução
Data: 27/12/1982
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
-
Resolução
Data: 27/12/1982
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 972
Decreto
Data: 22/12/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO
Nº 971
Decreto
Data: 21/12/1982
Situação: Em vigor
FACULTA O PONTO
Nº 973
Decreto
Data: 17/12/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE TARIFA
Nº 970
Decreto
Data: 14/12/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE FIXAÇÃO DE VALORES
Nº 969
Decreto
Data: 14/12/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE CORREÇÃO DE VALOR
Nº 968
Decreto
Data: 10/12/1982
Situação: Em vigor
PRORROGA HORARIO
Nº 967
Decreto
Data: 10/12/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
Nº 966
Decreto
Data: 03/12/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
-
Resolução
Data: 03/12/1982
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 965
Decreto
Data: 01/12/1982
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 964
Decreto
Data: 22/11/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
-
Resolução
Data: 22/11/1982
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 963
Decreto
Data: 16/11/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE EXECUÇÃO NA LEI
Nº 962
Decreto
Data: 16/11/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE EXECUÇÃO NA LEI
Nº 961
Decreto
Data: 16/11/1982
Situação: Em vigor
DECLARA HÓSPEDES OFICIAS
Nº 960
Decreto
Data: 01/11/1982
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 959
Decreto
Data: 01/11/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
Nº 958
Decreto
Data: 26/10/1982
Situação: Em vigor
DECLARA FACULTATIVO O PONTO
-
Resolução
Data: 19/10/1982
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 957
Decreto
Data: 06/10/1982
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 956
Decreto
Data: 06/10/1982
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 955
Decreto
Data: 05/10/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
Nº 954
Decreto
Data: 30/09/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE ORÇAMENTO PLURIANUAL
Nº 953
Decreto
Data: 30/09/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE ORÇAMENTO DO DAEV
-
Resolução
Data: 14/09/1982
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 952
Decreto
Data: 10/09/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
Nº 951
Decreto
Data: 09/09/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE DENOMINAÇÃO
Nº 950
Decreto
Data: 09/09/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE DENOMINAÇÃO
Nº 949
Decreto
Data: 06/09/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE DENOMINAÇÃO
Nº 948
Decreto
Data: 03/09/1982
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 947
Decreto
Data: 01/09/1982
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 946
Decreto
Data: 01/09/1982
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 945
Decreto
Data: 31/08/1982
Situação: Em vigor
APROVA LOTEAMENTO
Nº 944
Decreto
Data: 25/08/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE CONTRATAÇÃO
Nº 943
Decreto
Data: 24/08/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE LANÇAMENTO E COBRANÇAS
Nº 942
Decreto
Data: 14/08/1982
Situação: Em vigor
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