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Município de Valparaíso - SP
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Legislação
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LEGENDA:
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110 atos encontrados
Nº 907
Decreto
Data: 31/12/1981
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 906
Decreto
Data: 30/12/1981
Situação: Em vigor
FACULTA O PONTO
Nº 905
Decreto
Data: 24/12/1981
Situação: Em vigor
DISPÕE TARIFA
Nº 904
Decreto
Data: 24/12/1981
Situação: Em vigor
FACULTA O PONTO
Nº 903
Decreto
Data: 21/12/1981
Situação: Em vigor
DISPÕE PREÇOS
Nº 901
Decreto
Data: 21/12/1981
Situação: Em vigor
DISPÕE CORREÇÃO DE VALOR
Nº 900
Decreto
Data: 21/12/1981
Situação: Em vigor
FIXA PREÇO
Nº 899
Decreto
Data: 21/12/1981
Situação: Em vigor
DISPÕE FIXAÇÃO DE TARIFA
-
Resolução
Data: 14/12/1981
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 898
Decreto
Data: 11/12/1981
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
Nº 897
Decreto
Data: 07/12/1981
Situação: Em vigor
PRORROGA HORARIO
Nº 896
Decreto
Data: 01/12/1981
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
Nº 895
Decreto
Data: 30/11/1981
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
-
Resolução
Data: 26/11/1981
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 894
Decreto
Data: 16/11/1981
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
Nº 893
Decreto
Data: 16/11/1981
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 892
Decreto
Data: 12/11/1981
Situação: Em vigor
DECLARA HÓSPEDES OFICIAS
Nº 891
Decreto
Data: 10/11/1981
Situação: Em vigor
DISPÕE LANÇAMENTO E COBRANÇAS
-
Resolução
Data: 10/11/1981
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 890
Decreto
Data: 05/11/1981
Situação: Em vigor
DISPÕE A DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA E DESPESAS
Nº 889
Decreto
Data: 05/11/1981
Situação: Em vigor
DISPÕE A DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA E DESPESAS
Nº 888
Decreto
Data: 05/11/1981
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
Nº 887
Decreto
Data: 30/10/1981
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 886
Decreto
Data: 26/10/1981
Situação: Em vigor
DECLARA FACULTATIVO O PONTO
Nº 885
Decreto
Data: 16/10/1981
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 16/10/1981
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 884
Decreto
Data: 13/10/1981
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
Nº 883
Decreto
Data: 13/10/1981
Situação: Em vigor
APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL
Nº 882
Decreto
Data: 13/10/1981
Situação: Em vigor
DISPÕE ORÇAMENTO
Nº 881
Decreto
Data: 29/09/1981
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
-
Resolução
Data: 28/09/1981
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 880
Decreto
Data: 10/09/1981
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
Nº 879
Decreto
Data: 03/09/1981
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
Nº 878
Decreto
Data: 02/09/1981
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
-
Resolução
Data: 28/08/1981
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 877
Decreto
Data: 22/08/1981
Situação: Em vigor
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL
Nº 876
Decreto
Data: 17/08/1981
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
Nº 875
Decreto
Data: 17/08/1981
Situação: Em vigor
DISPÕE ELEMENTO DE DESPESA
-
Resolução
Data: 11/08/1981
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 874
Decreto
Data: 01/08/1981
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 873
Decreto
Data: 31/07/1981
Situação: Em vigor
DISPÕE SUPLEMENTAÇÃO
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