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Município de Valparaíso - SP
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Legislação
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LEGENDA:
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116 atos encontrados
Nº 547
Decreto
Data: 31/12/1975
Situação: Em vigor
CONTRATAÇÃO
Nº 546
Decreto
Data: 31/12/1975
Situação: Em vigor
AUTORIZAÇÃO AOS SERVIÇOS
Nº 545
Decreto
Data: 30/12/1975
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 544
Decreto
Data: 30/12/1975
Situação: Em vigor
REFERENDO
Nº 543
Decreto
Data: 30/12/1975
Situação: Em vigor
FIXAÇÃO DE TARIFAS
Nº 542
Decreto
Data: 30/12/1975
Situação: Em vigor
ALTERA VALORES
-
Resolução
Data: 12/12/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 541
Decreto
Data: 10/12/1975
Situação: Em vigor
AUTORIZA ABERTURA
Nº 540
Decreto
Data: 09/12/1975
Situação: Em vigor
DESIGNA
Nº 539
Decreto
Data: 09/12/1975
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
-
Resolução
Data: 29/11/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 28/11/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 538
Decreto
Data: 27/11/1975
Situação: Em vigor
LANÇAMENTOS E COBRANÇAS
Nº 537
Decreto
Data: 20/11/1975
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 536
Decreto
Data: 19/11/1975
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 535
Decreto
Data: 19/11/1975
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 534
Decreto
Data: 19/11/1975
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 533
Decreto
Data: 18/11/1975
Situação: Em vigor
APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL
Nº 532
Decreto
Data: 18/11/1975
Situação: Em vigor
APROVA ORÇAMENTO
Nº 531
Decreto
Data: 17/11/1975
Situação: Em vigor
ARRECADAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 530
Decreto
Data: 17/11/1975
Situação: Em vigor
HÓSPEDE OFICIAL
Nº 529
Decreto
Data: 17/11/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO
Nº 528
Decreto
Data: 10/11/1975
Situação: Em vigor
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
-
Resolução
Data: 10/11/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 527
Decreto
Data: 29/10/1975
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 526
Decreto
Data: 29/10/1975
Situação: Em vigor
UTILIDADE PÚBLICA
Nº 525
Decreto
Data: 27/10/1975
Situação: Em vigor
FACULTA O PONTO
-
Resolução
Data: 20/10/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 524
Decreto
Data: 15/10/1975
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 523
Decreto
Data: 15/10/1975
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
-
Resolução
Data: 15/10/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 522
Decreto
Data: 09/10/1975
Situação: Em vigor
HÓSPEDE OFICIAL
-
Resolução
Data: 09/10/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 521
Decreto
Data: 02/10/1975
Situação: Em vigor
UTILIDADE PÚBLICA
Nº 520
Decreto
Data: 02/10/1975
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 519
Decreto
Data: 02/10/1975
Situação: Em vigor
NOVA REDAÇÃO
Nº 518
Decreto
Data: 30/09/1975
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 517
Decreto
Data: 30/09/1975
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 516
Decreto
Data: 12/09/1975
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
Nº 515
Decreto
Data: 10/09/1975
Situação: Em vigor
CONTRATAÇÃO
Nº 514
Decreto
Data: 08/09/1975
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
-
Resolução
Data: 08/09/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 05/09/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 513
Decreto
Data: 03/09/1975
Situação: Em vigor
PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO
-
Resolução
Data: 29/08/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 24/08/1975
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 510
Decreto
Data: 22/08/1975
Situação: Em vigor
UTILIDADE PÚBLICA
Nº 512
Decreto
Data: 22/08/1975
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS
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