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Município de Valparaíso - SP
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Legislação
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LEGENDA:
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106 atos encontrados
Nº 462
Decreto
Data: 30/12/1974
Situação: Em vigor
APROVA ESCALA
Nº 461
Decreto
Data: 30/12/1974
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 460
Decreto
Data: 30/12/1974
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 459
Decreto
Data: 30/12/1974
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
-
Resolução
Data: 30/12/1974
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Lei
Data: 30/12/1974
Situação: Em vigor
ESCALA DE FÉRIAS
Nº 458
Decreto
Data: 27/12/1974
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
-
Resolução
Data: 19/12/1974
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 457
Decreto
Data: 11/12/1974
Situação: Em vigor
APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL
Nº 456
Decreto
Data: 10/12/1974
Situação: Em vigor
PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO
Nº 455
Decreto
Data: 06/12/1974
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
-
Resolução
Data: 03/12/1974
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 454
Decreto
Data: 30/11/1974
Situação: Em vigor
APROVA ORÇAMENTO
Nº 453
Decreto
Data: 28/11/1974
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
Nº 452
Decreto
Data: 26/11/1974
Situação: Em vigor
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 451
Decreto
Data: 22/11/1974
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
Nº 450
Decreto
Data: 22/11/1974
Situação: Em vigor
ALTERA VALORES VENAIS
Nº 449
Decreto
Data: 20/11/1974
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 448
Decreto
Data: 19/11/1974
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
Nº 447
Decreto
Data: 06/11/1974
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 446
Decreto
Data: 31/10/1974
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 445
Decreto
Data: 31/10/1974
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 444
Decreto
Data: 31/10/1974
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 443
Decreto
Data: 31/10/1974
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 442
Decreto
Data: 31/10/1974
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 441
Decreto
Data: 31/10/1974
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
Nº 440
Decreto
Data: 31/10/1974
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
-
Resolução
Data: 31/10/1974
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 439
Decreto
Data: 25/10/1974
Situação: Em vigor
PONTO FACULTATIVO
Nº 438
Decreto
Data: 15/10/1974
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
Nº 437
Decreto
Data: 15/10/1974
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 436
Decreto
Data: 15/10/1974
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 435
Decreto
Data: 11/10/1974
Situação: Em vigor
FIXA PREÇO
Nº 434
Decreto
Data: 11/10/1974
Situação: Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 03/10/1974
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 433
Decreto
Data: 01/10/1974
Situação: Em vigor
DISPÕE APOSENTADORIA
Nº 432
Decreto
Data: 01/10/1974
Situação: Em vigor
UTILIDADE PÚBLICA
Nº 431
Decreto
Data: 25/09/1974
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
Nº 430
Decreto
Data: 12/09/1974
Situação: Em vigor
HÓSPEDE OFICIAL
Nº 429
Decreto
Data: 09/09/1974
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 428
Decreto
Data: 02/09/1974
Situação: Em vigor
ADMITE
Nº 427
Decreto
Data: 02/09/1974
Situação: Em vigor
ADMITE
-
Resolução
Data: 31/08/1974
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 426
Decreto
Data: 28/08/1974
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
Nº 425
Decreto
Data: 28/08/1974
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 424
Decreto
Data: 27/08/1974
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 423
Decreto
Data: 26/08/1974
Situação: Em vigor
ADMITE
-
Resolução
Data: 21/08/1974
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 422
Decreto
Data: 20/08/1974
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
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