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Município de Valparaíso - SP
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Legislação
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90 atos encontrados
Nº 381
Decreto
Data: 31/12/1973
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 380
Decreto
Data: 31/12/1973
Situação: Em vigor
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 379
Decreto
Data: 28/12/1973
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 378
Decreto
Data: 28/12/1973
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 377
Decreto
Data: 28/12/1973
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 376
Decreto
Data: 27/12/1973
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
Nº 375
Decreto
Data: 27/12/1973
Situação: Em vigor
APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL
Nº 374
Decreto
Data: 27/12/1973
Situação: Em vigor
APROVA ORÇAMENTO
-
Resolução
Data: 21/12/1973
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 373
Decreto
Data: 13/12/1973
Situação: Em vigor
HÓSPEDE OFICIAL
-
Resolução
Data: 05/12/1973
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 371
Decreto
Data: 03/12/1973
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
Nº 370
Decreto
Data: 03/12/1973
Situação: Em vigor
UTILIDADE PÚBLICA
Nº 369
Decreto
Data: 30/11/1973
Situação: Em vigor
PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO
-
Resolução
Data: 21/11/1973
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 368
Decreto
Data: 14/11/1973
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
Nº 367
Decreto
Data: 14/11/1973
Situação: Em vigor
DISPÕE PREÇOS
-
Lei
Data: 13/11/1973
Situação: Em vigor
ESCALA DE FÉRIAS
-
Resolução
Data: 28/10/1973
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 360
Decreto
Data: 13/10/1973
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
Nº 359
Decreto
Data: 13/10/1973
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
Nº 358
Decreto
Data: 12/10/1973
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 357
Decreto
Data: 12/10/1973
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
-
Resolução
Data: 10/10/1973
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 356
Decreto
Data: 09/10/1973
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
-
Resolução
Data: 29/09/1973
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 22/09/1973
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 355
Decreto
Data: 30/08/1973
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
Nº 354
Decreto
Data: 30/08/1973
Situação: Em vigor
REFERENDO
Nº 353
Decreto
Data: 22/08/1973
Situação: Em vigor
UTILIDADE PÚBLICA
Nº 352
Decreto
Data: 22/08/1973
Situação: Em vigor
UTILIDADE PÚBLICA
Nº 351
Decreto
Data: 15/08/1973
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
-
Resolução
Data: 08/08/1973
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 350
Decreto
Data: 25/07/1973
Situação: Em vigor
COBRANÇA DE PREÇO
Nº 349
Decreto
Data: 25/07/1973
Situação: Em vigor
PREÇO DE MANUTENÇÃO
Nº 348
Decreto
Data: 24/07/1973
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 347
Decreto
Data: 24/07/1973
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 346
Decreto
Data: 20/07/1973
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
Nº 345
Decreto
Data: 19/07/1973
Situação: Em vigor
ACRESCENTA FUNÇÃO
Nº 344
Decreto
Data: 19/07/1973
Situação: Em vigor
HÓSPEDE OFICIAL
Nº 343
Decreto
Data: 18/07/1973
Situação: Em vigor
REVISA ARTIGO
Nº 342
Decreto
Data: 14/07/1973
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO
Nº 341
Decreto
Data: 14/07/1973
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO
-
Resolução
Data: 02/07/1973
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
-
Resolução
Data: 28/06/1973
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 340
Decreto
Data: 25/06/1973
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS
Nº 339
Decreto
Data: 25/06/1973
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
Nº 338
Decreto
Data: 23/06/1973
Situação: Em vigor
REFERENDA RESOLUÇÃO
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