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Município de Valparaíso - SP
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Legislação
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109 atos encontrados
Nº 153
Decreto
Data: 31/12/1969
Situação: Em vigor
APROVA ESCALA DE FÉRIAS EXERCICIO 1970
Nº 152
Decreto
Data: 31/12/1969
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 151
Decreto
Data: 31/12/1969
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 150
Decreto
Data: 31/12/1969
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ESPECIAL AUTORIZADO EM LEI
Nº 148
Decreto
Data: 31/12/1969
Situação: Em vigor
FIXA 50% COBRANÇA CONTRIBUIÇÃO MELHORIA REDE DE ESGOTOS SANITARIOS
-
Lei
Data: 31/12/1969
Situação: Em vigor
ESCALA DE FÉRIAS FUNCIONARIOS EXERCICIO 1970
Nº 147
Decreto
Data: 26/12/1969
Situação: Em vigor
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 146
Decreto
Data: 09/12/1969
Situação: Em vigor
PRORROGA HORARIO FUNCIONAMENTO COMERCIO LOCAL
Nº 145
Decreto
Data: 05/12/1969
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Nº 144
Decreto
Data: 26/11/1969
Situação: Em vigor
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 142
Decreto
Data: 30/10/1969
Situação: Em vigor
REGULAMENTA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PREVISTA ESTATUTO DE FUNCIONARIOS
Nº 141
Decreto
Data: 27/10/1969
Situação: Em vigor
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONARIO
Nº 140
Decreto
Data: 25/10/1969
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Nº 139
Decreto
Data: 20/10/1969
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 138
Decreto
Data: 30/09/1969
Situação: Em vigor
APROVA O REGULAMENTO USO DE MAQUINAS E VEICULOS
Nº 136
Decreto
Data: 25/09/1969
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PREÇO CORRESPONDENTE FORNECIMENTO PROJETO CONSTRUÇÃO OBRA PUBLICA
Nº 135
Decreto
Data: 10/09/1969
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 134
Decreto
Data: 26/08/1969
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO
Nº 132
Decreto
Data: 22/08/1969
Situação: Em vigor
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE
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