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Município de Valparaíso - SP
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Legislação
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INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
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Vínculos
Gostei
94 atos encontrados
Nº 102
Decreto
Data: 31/12/1968
Situação: Em vigor
APROVA ESCALA DE FÉRIAS EXERCICIO 1969
Nº 101
Decreto
Data: 31/12/1968
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 100
Decreto
Data: 27/12/1968
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 99
Decreto
Data: 26/12/1968
Situação: Em vigor
DECLARA IMOVEIS DE UTILIDADE PUBLICA E DESAPROPRIA
Nº 98
Decreto
Data: 12/12/1968
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 97
Decreto
Data: 04/12/1968
Situação: Em vigor
PRORROGA HORARIO FUNCIONAMENTO COMERCIO LOCAL
Nº 96
Decreto
Data: 28/10/1968
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 95
Decreto
Data: 28/10/1968
Situação: Em vigor
DECLARA TERRENO NECESSIDADE PUBLICA PARA SER DESAPROPRIADO
Nº 94
Decreto
Data: 28/10/1968
Situação: Em vigor
DISPÕE REDISTRIBUIÇÃO DE PARCELAS DAS DOTAÇÕES DE PESSOAL CIVIL
Nº 93
Decreto
Data: 28/10/1968
Situação: Em vigor
RETIFICA DECRETO DECLARATORIO DE UTILIDADE PUBLICA TERRENO NECESSARIO A CONSTRUÇÃO
Nº 92
Decreto
Data: 28/10/1968
Situação: Em vigor
DECLARA TERRENO NECESSIDADE PUBLICA PARA SER DESAPROPRIADO
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