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Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 06/11/2026 às 11h52
CONSELHOMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC
Luis Augusto de Oliveira Monteiro
Funcionamento: 08h às 11h / 13h às 17h
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Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC

O que é

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC é o órgão colegiado do Município de Valparaíso/SP responsável por atuar, de forma consultiva e colaborativa, nas ações de proteção e defesa civil. Foi constituído pelo Decreto nº 5.033, de 28 de maio de 2026, em conformidade com a Lei Complementar nº 253/2025.

O que faz

Compete ao COMPDEC colaborar nas ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres no Município, contribuindo para a redução de riscos e para a segurança da população.

Informações importantes

  • Base legal: Lei Complementar nº 253/2025 e Decreto nº 5.033/2026.

  • Vigência: o Decreto entrou em vigor em 28 de maio de 2026, data de sua publicação.

Seta
Telefone: (18) 3401-9200
Endereço: Rua Comendador Geremias Lunardelli, nº 147 | CEP: 16880-045
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8h às 11h | 13h às 17h
CNPJ: 72.836.588/0001-29
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