A Prefeitura do Município de Valparaiso, através da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento às disposições constantes na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que Aprova o Plano Nacional de Educação, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e apreciação do documento base do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025, elaborado pela Comissão para a Coordenação dos Trabalhos de Elaboração do Plano Municipal de Educação (CPME) instituída pelo Decreto nº 3412 de 08 de Dezembro de 2014.