PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO/SP ABRE INSCRIÇÕES PARA BOLSAS DE ESTUDO DO 2º SEMESTRE DE 2026

A Prefeitura Municipal de Valparaíso, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Edital de Seleção de Bolsistas nº 002/2026, destinado à concessão de bolsas de estudo para cursos universitários e técnicos no segundo semestre letivo de 2026.

O programa tem como objetivo incentivar e viabilizar o acesso à educação superior e técnica para estudantes de baixa renda, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e cultural do município.

📌 VAGAS OFERECIDAS

• 32 vagas para cursos universitários

• 08 vagas para cursos técnicos

• Reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (desde que preencham os requisitos legais)

💰 VALOR DA BOLSA

O benefício consiste em um reembolso parcial de 50% do valor da mensalidade, respeitando os seguintes tetos:

• Cursos universitários: até R$ 1.229,73

• Cursos técnicos: até R$ 516,13

Os valores são corrigidos anualmente pelo IPC-Fipe.

📅 CRONOGRAMA

• Inscrições: 13 a 17 de julho de 2026

• Análise das inscrições: 20 a 29 de julho de 2026

• Publicação das inscrições deferidas/indeferidas: 30 de julho de 2026

• Recursos: 30 a 31 de julho de 2026

• Resultado dos recursos: 3 de agosto de 2026

• Entrevistas com Assistente Social: 4 a 11 de agosto de 2026

📋 REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

• Estar matriculado em curso universitário ou técnico na data da solicitação

• Comprovar renda familiar bruta de até 4 salários mínimos

• Residir no município de Valparaíso há pelo menos 1 ano

• Ter frequência escolar igual ou superior a 75% (exceto para alunos do 1º semestre)

• Não possuir graduação ou curso técnico concluído

• Não receber outro benefício de qualquer natureza

📄 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Os candidatos deverão entregar, em envelope lacrado, na Secretaria Municipal de Educação, os seguintes documentos:

• Ficha de inscrição/Questionário Socioeconômico preenchido

• Comprovantes de renda pessoal e familiar (holerites, DECORE, declaração própria, etc.)

• Declaração de matrícula escolar

• Histórico escolar ou boletim oficial

• Cópia do RG e CPF

• Comprovante de quitação eleitoral (maiores de 18 anos)

• Comprovante de residência (água ou luz)

• Declaração de residência no município há pelo menos 1 ano

• Declaração de bens (móveis e imóveis)

• Comprovante de pagamento da última prestação (financiamento ou aluguel)

📥 DOWNLOAD DOS ARQUIVOS

Para participar, é obrigatório preencher e entregar os documentos conforme o edital. Clique nos links abaixo para baixar os arquivos:

• 📄 Edital de Seleção de Bolsista nº 002/2026 (PDF)

• 📝 Ficha de Inscrição e Questionário Socioeconômico (DOCX)
  
  📝 Ficha de Inscrição e Questionário Socioeconômico (PDF)
   

• 📑 Declaração de Residência (DOCX)
  
  📑 Declaração de Residência (PDF)

📍 ONDE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO

Os envelopes lacrados deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Francisco de Carvalho, 682 – Centro, Valparaíso/SP, dentro do prazo estipulado.

⚠️ OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• A inscrição implica concordância com todas as exigências do edital.

• A falta de qualquer documento ou informações incorretas implicará no indeferimento da inscrição.

• A Comissão Julgadora poderá realizar visitas domiciliares para verificação da situação socioeconômica.

• Os dados fornecidos são sigilosos e de acesso restrito à Comissão e à Administração Municipal.