A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura do Edital de Eleição dos novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Valparaíso/SP, CACS-FUNDEB – Gestão 2023-2026, considerando os dispostos na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 2386 de 28 de maio de 2021.
Conforme o disposto na Lei Municipal nº 2386/2021, artigo 2º, deverão ser eleitos membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS FUNDEB, gestão 2023-2026, as seguintes representações:
I. 01 (um) representante dos professores da rede municipal de ensino, (eleitos pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais);
II. 01 (um) representante dos diretores da rede municipal de ensino;
III. 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos da rede municipal de ensino;
IV. 02 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da rede municipal de ensino;
V. 02 (dois) representantes dos estudantes da Educação Básica pública municipal;
VI. 02 (dois) representantes de Organizações da Sociedade Civil; e
INSCRIÇÕES
Para participar do processo eletivo, os candidatos deverão preencher ficha de inscrição on-line, no período de 27 de dezembro de 2022, disponível por meio de Formulário Eletrônico, ou pessoalmente, no dia 23 de dezembro de 2022, na sede da Secretaria Municipal de Educação, na rua Francisco de Carvalho, nº 682, das 08 às 11h e das 13 às 17h, sendo obrigatória a posterior comprovação de vínculo com o segmento ao qual representam
📍 EDITAL:
https://www.valparaiso.sp.gov.br/arquivos/edital_n_01_-_cacs_fundeb_23122022_23122736.pdf
📍 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdArZgUVy1VNn5peGkLW2iSblWo2UApy5INMu0I-hjneCTHXA/viewform?usp=sf_link
📍 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – OSC (ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL):
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdqkO4PDkFslF3PExZkZe73nPCiD5D-MCj-RXvs9p_qS2IJmQ/viewform?usp=sf_link
📍 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfddUmHN__g-EJbesETPvGrjN3tHsl1FmK78Fy4Asty-RLcdg/viewform?usp=sf_link
📍 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfVz1GgyMaDPzT7P7PheNhJseblM32oxO8NZc8XnwKxTWN4PA/viewform?usp=sf_link