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DECRETO Nº 3.974 DE 01 DE JUNHO DE 2.020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA, A ADOÇÃO DO ISOLAMENTO SELETIVO, E RETOMADA LOCAL DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS ASSOCIADAS COM AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO ‘NOVO CORONAVÍRUS COVID-19’ CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 64.994 DE 28 DE MAIO DE 2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”