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A Prefeitura de Valparaíso iniciou o recadastramento de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os contribuintes receberão um comunicado para comparecer no departamento de arrecadação, com prazo de 10 dias, portando CPF, RG e comprovante de renda.

Em Valparaíso a isenção de IPTU é previsto no Código Tributário art. 40 e na Lei Orgânica art. 174, que prevê isenção para: contribuintes com mais de 65 anos, possuidor de apenas um imóvel, com área construída inferior a 72m² e com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos.

Com a arrecadação, através do pagamento do IPTU, a Prefeitura Municipal investe em melhorias como infraestrutura urbana, na saúde, na assistência social, manutenção e reforma dos prédios públicos, entre outras áreas, promovendo a qualidade de vida dos valparaisenses.

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