| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 7- 2026 - CMAS, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 | “Dispõe sobre a aprovação de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 destinada ao Lar da Criança Santo Antônio. ” | 23/02/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 1- 2026 - COMPIR, 30 DE JANEIRO DE 2026 | Resolução nº 01, de 30 de janeiro de 2026. “Dispõe sobre o novo calendário de reuniões do COMPIR para o ano de 2026” | 30/01/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 4- 2026 - CMAS, 20 DE JANEIRO DE 2026 | “Dispõe sobre a aprovação da composição da Comissão de Monitoramento e Fiscalização das OSC’s e Equipamentos. ” | 20/01/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 3- 2026 - CMAS, 20 DE JANEIRO DE 2026 | “Dispõe sobre aprovação do calendário de reuniões ordinárias para o ano 2026” | 20/01/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 1- 2026 - CMAS, 08 DE JANEIRO DE 2026 | “Dispõe sobre a aprovação da implantação do Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), conforme Resolução SEDS nº 34 de 2024 e a abertura do PMAS – WEB para fins de inserção e registro dos dados referentes ao serviço.” | 08/01/2026 |