“Dispõe sobre a aprovação do crédito suplementar aberto para o exercício de 2025 e abertura do PMAS...

Legislação

Atualizado em: 07/07/2025 às 13h29

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

RESOLUÇÃO Nº 6- CMAS - 2025, 26 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Resolução nº 06 de 26 de junho de 2025.
“Dispõe sobre a aprovação do crédito suplementar aberto para o exercício de 2025 e abertura do PMAS – WEB para fins de inserção e registro dos dados referentes ao serviço.”

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com as suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 2212/2014, em reunião extraordinária realizada no dia 26 de junho de 2025 e registrada sob ata nº 11/2025, e considerando:
A Deliberação CONSEAS/SP Nº. 11, DE 27 DE MAIO DE 2025, que dispõe sobre a aprovação do repasse de recursos financeiros, via Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS, oriundos de suplementação orçamentária, para o custeio de benefícios eventuais e de serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, para o Fundo Municipal de Assistência Social no Estado de São Paulo e o Decreto Nº 69.606, DE 9 de Junho de 2025 que trata sobre abertura de Crédito suplementar na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a utilização dos recursos estaduais, destinados ao custeio dos Serviços:
Fundo Municipal de Proteção Social Básica – conta nº 32359-4, no valor de R$ 93.694,19, destinando: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à OSC Lar das Crianças SCVF, R$ 21.847,19 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos) ao Serviço SCVF CRAS; ao PAIF R$21.847,00 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e sete reais)
Fundo Municipal de Proteção Especial Média e Alta complexidade- conta nº 32360-8, no valor de R$160.441,09, destinando R$52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) ao CREAS; destinando R$ 28.441,09 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e um reais e nove centavos) à APAE; destinando R$50.000,00 (cinquenta mil reais) à OSC Asilo São Vicente de Paula, R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à OSC Serviço de Acolhimento de Crianças e adolescente Menino Jesus.

Art. 2º Aprovar o Recurso dos Benefícios Eventuais cofinanciamento pelo estado de São Paulo na conta nº 32362-4 valor de R$ 11.786,18 (onze mil setecentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos) a ser alocado na utilização de vulnerabilidade temporária.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paula Salesse Monsani
Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social

Autor

CMAS

Publicado no Diário Oficial em 30/06/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

CMAS – Conselho Municipal de Assistência...

PAULA SALESSE MONSANI

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 1- CMDCA - 2026, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do ano de 2026”	26/02/2026
RESOLUÇÃO Nº 1- COMDIPI - 2026, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias do ano de 2026”	24/02/2026
RESOLUÇÃO Nº 7- 2026 - CMAS, 23 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre a aprovação de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 destinada ao Lar da Criança Santo Antônio. ”	23/02/2026
RESOLUÇÃO Nº 1- 2026 - COMPIR, 30 DE JANEIRO DE 2026	Resolução nº 01, de 30 de janeiro de 2026. “Dispõe sobre o novo calendário de reuniões do COMPIR para o ano de 2026”	30/01/2026
RESOLUÇÃO Nº 4- 2026 - CMAS, 20 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre a aprovação da composição da Comissão de Monitoramento e Fiscalização das OSC’s e Equipamentos. ”	20/01/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume