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DECRETO Nº 4625, 30 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4625, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
*REVOGA DECRETOS Nº 4574/2024 e 4593/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo;

DECRETA

Art.1º Ficam REVOGADOS, a contar de 03 (três) de fevereiro de 2025, os Decretos Nº 4574/2024 e nº 4593/2024 que dispõe sobre a contenção de gastos e disciplina ações de governo para o fechamento do exercício de 2024 e a prorrogação da contenção de gastos estabelecida pelo decreto nº 4574/2024.

Art.2º A partir do dia 03 de fevereiro de 2025, será restabelecido o expediente regular nas repartições públicas municipais, com o retorno aos horários e condições de atendimento previamente estabelecidos.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 30 DE JANEIRO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 30 de janeiro de 2025, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/01/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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