DECRETO Nº 4619, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
*FIXA O VALOR DA UFIR PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
DECRETA
Art.1º O valor da Unidade Fiscal de Referencia (UFIR) para o exercício de 2025 é de R$ 4,5740 (quatro reais e cinco mil setecentos e quarenta décimos de milésimo).
Art.2º Os valores acima foram corrigidos pela Tabela Prática para cálculo de atualização monetária, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme estabelece o Decreto nº 3.334 de 19 de março de 2014.
Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga o Decreto nº 4608, de 16 de janeiro de 2025.
MUNICIPÍO DE VALPARAÍSO, 21 DE JANEIRO DE 2025
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 21 de janeiro de 2025, por mim,
PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração