Ir para o conteúdo

Município de Valparaíso - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Município de Valparaíso - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social INSTAGRAM
Rede Social YOUTUBE
Legislação
Atualizado em: 21/01/2025 às 10h45
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 4619, 21 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 4619, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
*FIXA O VALOR DA UFIR PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
  
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
DECRETA
 
Art.1º O valor da Unidade Fiscal de Referencia (UFIR) para o exercício de 2025 é de R$ 4,5740 (quatro reais e cinco mil setecentos e quarenta décimos de milésimo).
 
Art.2º Os valores acima foram corrigidos pela Tabela Prática para cálculo de atualização monetária, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme estabelece o Decreto nº 3.334 de 19 de março de 2014.
 
Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga o Decreto nº 4608, de 16 de janeiro de 2025.
 
MUNICIPÍO DE VALPARAÍSO, 21 DE JANEIRO DE 2025
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 21 de janeiro de 2025, por mim,
 
PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 21/01/2025
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2560, 26 DE MARÇO DE 2026 *AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * 26/03/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 259, 26 DE MARÇO DE 2026 *ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, PARA ADEQUÁ-LA AO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * 26/03/2026
DECRETO Nº 4992, 25 DE MARÇO DE 2026 *DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 25/03/2026
DECRETO Nº 4991, 24 DE MARÇO DE 2026 “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24/03/2026
DECRETO Nº 4990, 24 DE MARÇO DE 2026 *ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA – CMPCDMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 24/03/2026
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 4619, 21 DE JANEIRO DE 2025
Código QR
DECRETO Nº 4619, 21 DE JANEIRO DE 2025
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Telefone: (18) 3401-9200
Endereço: Rua Comendador Geremias Lunardelli, nº 147 | CEP: 16880-045
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8h às 11h | 13h às 17h
CNPJ: 72.836.588/0001-29
Município de Valparaíso - SP
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia