*DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO-SP E DÁ...

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Atualizado em: 10/01/2025 às 12h51

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DECRETO Nº 4599, 08 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4599, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
*DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

- CONSIDERANDO o Disposto na Lei Federal nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;

- CONSIDERANDO a Competência atribuída aos órgãos e entidades executivas de trânsito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis;

DECRETA

Art. 1ºFica Nomeado o Sr. TIAGO JOSÉ MARTINS, RG. 48.322.618-X, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Valparaiso-SP, como AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias do Município de Valparaíso.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga o Decreto Nº4118, de 14 de maio de 2021.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 08 DE JANEIRO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 08 de janeiro de 2025, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/01/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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