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DECRETO Nº 4579, 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4579, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$128.350,00 (cento e vinte e oito mil trezentos e cinquenta reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade : 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação : 110.0000 – GERAL
00013 - 17.512.0268.1084 - 44905200 ................. R$ 20.850,00

Unidade : 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação : 110.0000 – GERAL
00018 - 17.512.0268.2073 - 39903900 ................. R$ 50.000,00

Unidade : 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação : 110.0000 – GERAL
00024- 17.512.0269-2074 – 33903900 ................. R$ 57.500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..................... R$128.350,00

Art.2º Constituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias :

Unidade : 03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação : 110.0000 – Geral
00004- 04.122.0267-2072 – 31901300 ................. R$ 50.000,00

Unidade : 03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação : 110.0000 – Geral
00004- 04.122.0267-2072 – 31901300 ................. R$ 57.500,00

Unidade : 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação : 110.0000 – Geral
00016- 17.512.0268.2073-39903000 .................... R$ 20.850,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES.................................... R$ 128.350,00

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ........ R$ 128.350,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES .................... R$ 128.350,00

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 13 de novembro de 2024, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 21/11/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

DAEV

ANTONIO ROBERTO GIROTTI

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