Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 4575, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. 
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAISO - DAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo, 
 

DECRETA 

Art.1º É aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaiso-SP, um crédito adicional no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais) para suplementar dotações orçamentarias.
 
Art.2º Os recursos orçamentários apurados, foram utilizados para suplementar as seguintes dotações orçamentárias: 
Recurso: REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
03.01.01 - 04.122.0267-2.072 - Ficha: 000005
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ..... R$ 10.000,00
03.01.01 - 04.122.0267-2.072 - Ficha: 000008
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .... R$ 28.000,00
03.02.01 - 17.512.0268-1.084 - Ficha: 000013
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................. R$ 6.000,00
03.02.01 - 17.512.0268-2.073 - Ficha: 000016
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ..... R$ 118.000,00
03.02.01 - 17.512.0268-2.073 - Ficha: 000018
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .... R$ 240.000,00
03.02.02 - 17.512.0269-2.074 - Ficha: 000022
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .... R$ 15.000,00
03.02.02 - 17.512.0269-2.074 - Ficha: 000024
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .... R$ 18.000,00
TOTAL DO RECURSO ................................. R$ 435.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............. R$ 435.000,00
  
Art.3º Constitui recurso ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
03.02.01 - 17.512.0268-2.073 - Ficha: 000014
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ..... R$ 285.000,00
03.02.01 - 17.512.0268-2.073 - Ficha: 000015
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....... R$ 150.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ............................... R$ 435.000,00
 
Art.4º Os recursos de que trata este artigo, foram utilizados para suprir insuficiência nas dotações orçamentárias de despesas a conta de recursos vinculados, não onerando assim, o limite de 15%, de acordo com o previsto no Parágrafo Único do Artigo 4º da LOA (Lei Orçamentária Anual 2024), nº 2471, de 07 de Dezembro de 2023.
 
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 31 DE OUTUBRO DE 2024.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 31 de outubro de 2024, por mim,
 

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração