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DECRETO Nº 4563, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
*NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo, e:
 

 
Art.1º Ficam nomeados como Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, nos termos do Art. 3º da Lei nº 2418, de 08 de setembro de 2022.
 
Art.2º Conforme Art.3º e parágrafo 2º da Lei 2418 de 08 de setembro de 2022 o Conselho Municipal então instituído será composto de membros titulares e suplentes, como segue, para um mandato de 02 (dois) anos, sendo de 17/11/2022 a 16/11/2024:

I- REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
a) Secretária Municipal de Saúde e Vigilância
Titular: RITA BELÓRIO – RG 16.873.883-1
Suplente: ALICE YUKIE EGUCHI FERNANDES – RG 11.251.357

b) Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Titular: LILIAM DE OLIVEIRA MARQUES BOM – RG 43.272.646-9
Suplente: VANESSA LOURENÇO DE OLIVEIRA – RG 43.272.245-2

c) Secretária Municipal de Assistência Social
Titular: DARINKA GONZALEZ RODRIGUES – RG 52.120.243-7
Suplente: ADRIANA PAULA DOS SANTOS – RG 29.980.737-X

II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Santa Casa de Misericórdia
Titular: GABRIELI COSTA SANCHES – RG 46.044.873-0
Suplente: TALITA DOS SANTOS ALVAREZ – RG 43.322.477-0

b) Grupo de Idosos
Titular: APARECIDA SOARES MONTANARI – RG 23.310.376-4
Suplente: DARCY ALVES TEIXEIRA STEFANONI – RG 6.042.271-3

c) Grupo de Jovens
Titular: ANA EMÍLIA PEREIRA – RG 62.094.630-1
Suplente: WILLYANE KAYLANE BELO OLIVEIRA DOS SANTOS – RG 64.328.908-2
 
Art.3º Os serviços empreendidos nos termos do Art.2º, da Lei nº 2418/2022, serão exercidos gratuitamente, ficando vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração, vantagens ou benefícios de natureza pecuniária.
 
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando os Decretos nº 4311, de 17 de novembro de 2022 e nº 4532, de 12 de junho de 2024.
 

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 25 DE SETEMBRO DE 2024.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

 
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 25 de setembro de 2024, por mim,
 

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração