DECRETO Nº 4555, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Fica o Servidor Público Municipal abaixo especificado, autorizado a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica sua habilitação.
Sr. LUCAS SARTO MARCELINO FERREIRA - RG 53.870.831-1 SSP/SP
Parágrafo único – O Servidor indicado no caput deste artigo fica autorizado a conduzir o veículo dentro e fora do município.
Art.2º Fica o Servidor, de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados ao veículo pertencente à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 07 DE AGOSTO DE 2024.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 07 de agosto de 2024, por mim,
PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração
