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DECRETO Nº 4534, 18 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 4534, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
*AUTORIZA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
- CONSIDERANDO a necessidade de facilitar a prestação de serviços à população e otimizar a eficiência operacional da prestadora de serviço público;
 
D  E  C  R  E  T  A
Art.1º Fica a prestadora de serviço público abaixo especificada, autorizada a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica sua habilitação.
Srª. GISELI FERREIRA AGUIAR - RG 48.767.307 SSP/SP
Parágrafo único – A indicada no caput deste artigo fica autorizada a conduzir o veículo dentro e fora do município.
 
Art.2º Fica a indicada, de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados ao veículo pertencente à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
 
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 18 DE JUNHO DE 2024.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 18 de junho de 2024, por mim,
 
PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2024
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4550, 12 DE JULHO DE 2024 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAISO - DAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 12/07/2024
DECRETO Nº 4549, 11 DE JULHO DE 2024 *ALTERA MEMBROS PARA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA CONSTRUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 11/07/2024
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DECRETO Nº 4546, 11 DE JULHO DE 2024 *AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL* 11/07/2024
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DECRETO Nº 4534, 18 DE JUNHO DE 2024
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