DECRETO Nº 4533, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Fica a Servidora Pública Municipal abaixo especificada, autorizada a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica sua habilitação.
Srª. MARIANA CRISTINA DA SILVA BORGES - RG 58.731.415-1 SSP/SP
Parágrafo único – A Servidora indicada no caput deste artigo fica autorizada a conduzir o veículo dentro e fora do município.
Art.2º Fica a Servidora, de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados ao veículo pertencente à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 18 DE JUNHO DE 2024.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 18 de junho de 2024, por mim,
PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração
