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LEI COMPLEMENTAR Nº 239, 05 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 05 DE ABRIL DE 2024. 
“DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E QUALIFICAÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo,  USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Valparaiso APROVOU e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
 
Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece as atribuições e jornada de trabalho do quadro de empregos permanentes e em comissão do DAEV.
 
Art. 2º O quadro de pessoal com os empregos de provimento efetivo, funções gratificadas e em comissão do DAEV, que contém a nomenclatura, a referência salarial, a quantidade e a jornada de trabalho, será estabelecido no anexo I desta lei.
 
Art. 3º As atribuições e exigências para investidura nos empregos efetivos e emprego em comissão são aquelas especificadas no anexo II desta lei.
Parágrafo Único. As pessoas que já ocupam empregos e que não detenham a formação exigida no anexo previsto no caput deste artigo poderão continuar ocupando-os, valendo a regra então instituída, apenas para os novos contratados.
 
Art. 4º Ficam criadas as seguintes vagas no Quadro Efetivo de Pessoal do Departamento de Água e Esgoto de Valparaíso (DAEV), conforme tabela abaixo: 
Emprego Público Efetivo    Vagas Referência
Encanador 01 04
Motorista 01 04
Escriturário 01 04
 
Art. 5º Fica criado o emprego de Eletricista no Quadro Efetivo de Pessoal do Departamento de Água e Esgoto de Valparaíso (DAEV), conforme tabela abaixo:
Emprego Público Efetivo Vagas Referência
Eletricista 01 04
 
Art. 6º Ficam criadas as funções gratificadas presentes no anexo I desta lei, no Quadro de Funções Gratificadas, sendo as atribuições das mesmas dispostas no anexo II.
 
Art. 7º As funções gratificadas dispostas nesta lei deverão ser exercidas pelos servidores efetivos desta autarquia.
Parágrafo único. Os servidores nomeados que já recebem por outra função deverão optar por apenas uma remuneração.
 
Art. 8º Os empregos e funções não contemplados nos anexos desta lei ficam automaticamente extintos.
 
Art. 9º Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
VALPARAÍSO, 05 DE ABRIL DE 2024.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura, aos 05 de abril de 2024, por mim,
 
PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração
 
ANEXO I
QUADRO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
EMPREGOS REFERÊNCIA QT JORNADA SEMANAL
Ajudante Geral 01 12 44
Almoxarife 06 01 44
Analista de Laboratório 03 01 44
Assistente Administrativo 06 01 44
Auxiliar de Encanador 02 03 44
Contador 09 01 44
Controlador de Arrecadação 07 01 44
Eletricista 04 01 44
Encanador 04 08 44
Encarregado Serviço de Água 06 01 44
Encarregado Serviço de Esgoto 06 01 44
Escriturário 04 05 44
Fiscal de Leituras 04 01 44
Guarda Operador 02 15 12x36
Leiturista 03 06 44
Motorista 04 04 44
Operador de Tratamento de Água 03 04 12x36
Operador de Veículo Automotor 06 01 44
Pedreiro 04 01 44
Procurador Jurídico 09 01 20
Servente 01 01 44
Técnico em Química 04 01 44
Tesoureiro 08 01 44
Tratorista 03 01 44
Vigilante 02 04 12x36
 
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS 
FUNÇÃO REMUNERAÇÃO QT
Supervisor de campo  20% do salário base, limitado ao valor da remuneração da referência 01-DAEV. 01
Diretor de Administração e Planejamento 20% do salário base, limitado ao valor da remuneração da referência 01-DAEV. 01
Diretor Financeiro 20% do salário base, limitado ao valor da remuneração da referência 01-DAEV. 01
Supervisor em Tratamento de Água e Esgoto 20% do salário base, limitado ao valor da remuneração da referência 01-DAEV. 01
Controle Interno 20% do salário base, limitado ao valor da remuneração da referência 01-DAEV. 01
Agente de Contratação 20% do salário base, limitado ao valor da remuneração da referência 01-DAEV. 01
Fiscal de Contratos 20% do salário base, limitado ao valor da remuneração da referência 01-DAEV. 01
Assistência de Contas e Controle 20% do salário base, limitado ao valor da remuneração da referência 01-DAEV. 01
 
QUADRO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO 
EMPREGO REFERÊNCIA QT
Superintendente do DAEV Subsídio 01
 
QUADRO DE REFERÊNCIA E SALÁRIO
REFERÊNCIA SALÁRIO
01 1.614,00
02 1.982,00
03 2.188,00
04 2.571,00
05 2.939,00
06 3.427,00
07 4.391,00
08 5.036,00
09 5.894,00
10 6.962,00
Subsídio 6.200,00
 
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PERMANENTES
EMPREGO: AJUDANTE GERAL REF: 01
Descrição Detalhada
Auxiliar nos serviços de armazenagem de materiais leves e pesados, tais como cal, cimento, areia, tijolos e outros, acondicionando-os em prateleiras ou pátios dos almoxarifados, para assegurar o estoque dos mesmos;
Auxiliar nos serviços de escavação de terra para instalação de cavaletes de água, passagem de canos e esgoto, auxiliando desde o preparo do terreno até a limpeza ao termino do serviço;
Efetuar limpeza e conservação dos locais que o DAEV presta serviço, das áreas verdes, praças, terrenos baldios, ruas e outros logradouros públicos, carpindo, limpando, lavando, varrendo, transportando entulhos, visando melhorar o aspecto do município;
Auxiliar nas instalações e manutenções hidráulicas, fornecendo materiais necessários e utilizando ferramentas manuais, para estruturar a parte geral das instalações;
Auxiliar no assentamento de tubos de concreto, transportando-os e/ou segurando-os para garantir a correta instalação;
Zelar pela conservação das ferramentas, utensílios e equipamentos de trabalho, recolhendo-os e armazenando-os nos locais adequados;
Vigiar o patrimônio da autarquia quando for determinado;
Manter os próprios municipais limpos e conservados em apoio aos serventes quando necessário;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Realizar atividades de natureza multifuncional, a fim de fornecer auxílio na execução de diversos trabalhos no interior da unidade e no ambiente externo, que não exija conhecimento técnico ou específico, com ações operativas de ajudar, varrer, limpar, lavar, espanar, servir, transportar pessoas e matérias conduzindo veículos automotores, escavar, assentar, caminhar, subir escadas, operar, manusear, arrumar, organizar, executar, carregar e descarregar, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Autarquia Municipal.
Especificações
Escolaridade: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
 
 EMPREGO: ALMOXARIFE  REF: 06
Descrição Detalhada
Verificar a posição do estoque, examinando periodicamente o volume de materiais e calculando as necessidades atuais e futuras, para preparar pedidos de reposição, fazendo a anotação das necessidades em sistema próprio deste departamento;
Controlar o recebimento do material comprado e produzido, confrontando as notas de pedidos e as especificações com o material entregue, para assegurar sua perfeita correspondência aos dados anotados;
Organizar e realizar o armazenamento de materiais e produtos, identificando-os e determinando sua acomodação de forma adequada, para garantir estocagem racional e ordenada;
Zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias, para evitar deterioramento e perda;
Registrar os materiais guardados nos depósitos e as atividades realizadas, lançando os dados em sistemas ou livros, fichas, mapas apropriados, para facilitar consultas e elaboração dos inventários;
Verificar, periodicamente, os registros e outros dados pertinentes, obtendo informações exatas sobre a situação real do almoxarifado, para a realização de inventários e balanços;
Elaborar, periodicamente, inventários, balanços e outros documentos para prestação de contas e os encaminha para seu superior e para a área financeira;
Realizar compras;
Realizar cotações de preços conforme orientação do setor responsável pela licitação.
Fazer o controle dos bens patrimoniais;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Gerar mensalmente relatório de estoque, com as respectivas discriminações de cada material por setor.
Implantar sistema de controle de estoque com base no mínimo/máximo, de modo a manter o controle de materiais tidos como essenciais aos setores operacional e administrativo.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO
 
EMPREGO: ANALISTA DE LABORATÓRIO REF: 03
Descrição Detalhada
  • Adicionar quantidades determinadas de cloro, cal, flúor ou outros produtos químicos ou manipulando dispositivos automáticos de admissão desses produtos, para depurá-la, desodorizá-la e clarificá-la a água;
    Preparar, sob supervisão técnica, soluções em diversos padrões, controlando - lhes a validade;
    Efetuar análises físico-químicas e bacteriológicas da água, realizando exames e testes específicos através de instrumentação adequada para obter controle de qualidade dentro dos parâmetros de portabilidade estabelecidos;
    Efetuar a manutenção dos equipamentos, limpando depósitos e tanques de filtragem, para conservá-los em perfeito estado de conservação;
    Formular relatórios de rotina diárias e mensais das UTAs – Unidades de Tratamento de Água e ETEs – Estações de Tratamento de Esgoto;
    Realizar a limpeza e desinfetar a aparelhagem, os utensílios e as instalações de laboratório, utilizando técnicas e produtos apropriados, de acordo com normas estabelecidas e orientação superior;
    Efetuar e manter a arrumação dos materiais de laboratório em gavetas e bandejas, providenciando sua reposição quando necessário;
    Manipular soluções químicas, selecionando aparelhagem e material adequado, efetuando dosagens e preparando reagentes para obter os meios necessários às diversas análises laboratoriais;
    Executar e/ou orientar a preparação de vidrarias e diversos aparelhos de laboratórios, calibrando-os e orientando a assepsia dos mesmos para assegurar a realização das analises dentro dos padrões de qualidade exigidos;
    Auxiliar na coleta e manutenção de materiais físicos, químicos e biológicos, para possibilitar a realização dos exames;
    Encher, embalar e rotular vidros, ampolas e similares;
    Abastecer os recipientes do laboratório, colocando os materiais indicados em vidros, vasos e similares;
    Preencher fichas relacionadas aos trabalhos de laboratório, fazendo as anotações pertinentes, para possibilitar consultas ou informações posteriores;
    Comunicar ao superior imediato qualquer problema no funcionamento dos aparelhos e equipamentos do laboratório, a fim de que seja providenciado o devido reparo; executar outras atribuições afins.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO
 
EMPREGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO   REF: 08
Descrição Detalhada
Atender ao público, protocolar documento, digitar textos, atender ao telefone, trabalhar com planilhas eletrônicas e contatar fornecedores;
Inserir dados em sistema informatizado, efetuar controles administrativos sistematizados ou não;
Executar serviços de Administração geral: receber, expedir, registrar, distribuir, arquivar correspondência específica;
Auxiliar o serviço de expediente: redação, datilografia, digitação, comunicação de documentos para otimizar serviços, etc.
Prestar esclarecimentos aos servidores quanto aos seus direitos e deveres;
Elaborar memorandos, atas, minutas, portarias, resoluções e ofícios, relacionados às atribuições e responsabilidades de seu setor;
Arquivar documentos;
Elaborar gráficos e estatísticas;
Acompanhamento das metas estabelecidas;
Certificar as ações que se fizerem necessárias;
Conferir documentos e ou controles em geral;
Cumprir normas e padrões de comportamento estabelecidos pela administração;
Dar suporte em eventos, reuniões e outras atividades;
Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato;
Executar tarefas administrativas envolvendo a interpretação e observância da lei, regulamentos, portarias e normas gerais;
Preencher fichas, formulários, talões, mapas e/ou outros, encaminhando-os aos órgãos específicos;
Preparar documentação para admissão e rescisão de contrato de trabalho, procedendo às anotações na carteira profissional e distribuição de identidade funcional, inclusive, a folha de pagamento se for o caso;
Controlar, sob supervisão, a frequência dos servidores do DAEV e fazer o acompanhamento da escala de férias;
Desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na     sua esfera de competência;
Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza;
Identificar e cadastrar os bens patrimoniais da autarquia;
Executar as atribuições do assistente escriturário quando necessário.
Preparar minutas de contratos e convênios;
Utilizar recursos de informática.
Responsabilizar-se pela feitura dos contratos administrativos e termos aditivos.
Planejar, dirigir, coordenar e executar as licitações na forma da legislação pertinente, das normas internas da Autarquia, e de acordo com a dotação orçamentária, para a contratação de serviços, fornecimento de materiais e equipamentos;
Preparar os documentos dos processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade);
Preparar e compilar o edital com a minuta do contrato, termo de referência ou projeto básico e demais anexos;
Pré-analisar o edital para o setor jurídico;
Marcar a data da licitação;
Executar outras atividades correlatas.
Especificações
Escolaridade:  ENSINO SUPERIOR COMPLETO
  
EMPREGO: AUXILIAR DE ENCANADOR REF: 02
Descrição Detalhada
  • Auxiliam na realização da pré-montagem e instalam tubulações;
    Auxiliam na realização de testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade;
    Proteger instalações e fazem manutenções em equipamentos e acessório;
    Auxiliar o encanador no que couber para execução dos serviços.;
    Desempenham serviços gerais quando determinado.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO
 
EMPREGO: CONTADOR REF: 09
Descrição Detalhada
  • Cuidar para que o sistema de registros e operações estabelecidos na legislação vigente atenda às necessidades administrativas e as exigências legais;
    Cuidar para que informações gerenciais sobre os dados que existem na base da Contabilidade possam ser fornecidas para o gestor da autarquia;
    Supervisionar a contabilização de documentos, classificando e orientando o seu registro, para assegurar as exigências legais e do plano de contas;
    Informar a dotação orçamentária necessária para as licitações;
    Realizar análise e conciliação de contas, conferindo saldo, corrigindo os possíveis erros para assegurar a correção das operações contábeis;
    Consistir nos dados que recebe e registra para aferição de sua veracidade e validade;
    Prestar contas dos recursos recebidos pelo ente;
    Cuidar para que as dotações orçamentárias sejam respeitadas e ou alteradas quando necessário;
    Calcular e reavaliar ativos, utilizando-se de métodos e procedimentos legais;
    Preparar e assinar balancetes, balanços, demonstrações e demais documentos, utilizando normas contábeis, para apresentar resultados parciais ou gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da autarquia;
    Prestar esclarecimentos aos auditores externos e internos;
    Promover a transparência necessária dos dados que gerencia para a população;
    Participar da elaboração de indicadores e de metas, supervisionando e ou controlando a consecução dos mesmos;
    Produzir e encaminhar dados em sistemas informatizados, ou, não de qualquer função de governo.
    Participar de reuniões em geral e principalmente do planejamento das ações da autarquia;
    Executar atividades como (empenho de despesas, registro de receitas, etc;) quando necessário;
    Providenciar com antecedência a documentação necessária para o atendimento ao Tribunal de Contas de São Paulo; 
    Cumprir o Código de Ética da categoria, observando as normas e padrões definidos;
      Realizar os lançamentos e acompanhamentos do projeto AUDESP;
    Proceder às conciliações bancárias;
    Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE
 
EMPREGO: CONTROLADOR DE ARRECADAÇÃO.  REF: 07
Descrição Detalhada
  • Analisar a receita da autarquia examinando relatórios e quadros, comparando os dados de arrecadação e previsão para identificar anormalidades e distorções constatadas na arrecadação das tarifas de água e esgoto;
    Realizar estudos e projeções do comportamento da arrecadação propondo medidas para mantê-la ao nível da programação da autarquia;
    Efetuar estudos destinados a avaliar e aperfeiçoar a metodologia de previsão, análise e avaliação da receita;
    Realizar estudos sobre a política de arrecadação das tarifas;
    Participar de trabalhos relativos à apuração, processamento de dados e armazenamento de informações econômico instruindo auxiliares no preenchimento de fichas cadastrais e mapas, para possibilitar a correção de erros e omissões e propor as soluções adequadas;
    Examinar listagens, mapas e relatórios, visando a recuperação de créditos tarifários constituídos;
    Atender a consultas sobre documentação quanto a ligação de água e esgoto, bem como a transferência de titularidade do consumo;
    Analisar os resultados das atividades de cobrança de débitos, visando a adoção de medidas para o aperfeiçoamento;
    Orientar os consumidores sobre assuntos de natureza econômico esclarecendo-os sobre a legislação e atos pertinentes;
    Estudar processos relativos à prescrição de débitos e pedidos de parcelamento, analisando-os e emitindo parecer;
    Executar as atividades relativas ao recolhimento da receita da autarquia;
    Executar outros encargos pertinentes à atividade burocrática da autarquia quando determinado.
Especificações
Escolaridade: ENSINO SUPERIOR
 
EMPREGO: ELETRICISTA  REF: 04
Descrição Detalhada
  • Executa trabalhos rotineiros de eletricista, colocando e fixando os quadros de distribuição, caixa de fusíveis ou disjuntores, utilizando ferramentas manuais, comuns e específicas, para estruturar a parte geral da instalação elétrica;
    Efetua a ligação de fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e materiais isolantes, testando posteriormente a ligação, para completar o serviço de instalação;
     Promove a instalação, reparo ou substituição de tomadas, fios, lâmpadas, painéis, interruptores, disjuntores, alarmes, campainhas, chuveiros, torneiras elétricas, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas, para atender às necessidades de consumo de energia;
    Executar a manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos elétricos, reparando peças e partes danificadas, para assegurar o seu perfeito funcionamento;
    Supervisionar as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação elétrica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança;
    Promover a instalação, reparo e substituição de tomadas, fios, lâmpadas, painéis e interruptores, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas, para atender às necessidades de consumo de energia elétrica;
    Efetuar manutenções preventivas e corretivas em bombas hidráulicas, painéis e correlatos.
    Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
    Executar quando solicitado pelo superior imediato, serviços emergenciais, incluindo aos sábados domingos e feriados.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO, com comprovante de conclusão de curso técnico de eletricista, certificação NR10 e carteira de habilitação “C” ou superior.
  
EMPREGO: ENCANADOR  REF: 04
Descrição Detalhada
  • Executar tarefas de redes de água, instalar e consertar encanamentos, fazer ligações de água e instalar padrões de medição de água;
    Executar trabalhos de instalação, conservação e reparos em tubulações das redes de água e esgotos e outros;
    Executar trabalhos de instalação e conserto de água e esgotos, bem como de caixa de água;
    Instalar registros e outros acessórios de canalização da rede de água e esgotos;
    Localizar e reparar vazamento;
    Executar e reparar ramais domiciliares;
    Corrigir vazamentos em redes de água, bem como desobstruir as redes de esgotos;
    Auxiliar na promoção de limpeza de condutores das redes de água e esgotos;
    Cumprir as normas de higiene do trabalho;
    Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos, ferramentas e equipamentos utilizados e do local de trabalho;
    Realizar corte e religamento de água;
    Executar outras tarefas correlatas.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO
 
EMPREGO: ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ÁGUA REF: 06
Descrição Detalhada
  • Coordenar e comandar sob a supervisão de seus superiores imediatos, os recursos materiais e de pessoas destinados a promover a operação e manutenção das estações de tratamento e de recalque dos sistemas de água, inclusive, manutenção da rede, ramais e adutora de água e demais serviços relacionados;
    Quando necessário executar os serviços direta ou indiretamente, inclusive, análises químicas sob orientação;
    Conduzir veículos quando necessário;
    Substituir os operacionais em suas folgas ou afastamentos;
    Executar outras atividades correlatas;
    Decidir, junto ao supervisor de campo, a forma de execução dos serviços, como também quais materiais deverão ser empregados.
    Avisar com antecedência ao setor de compras/almoxarifado quais materiais serão necessários a execução dos serviços.
    Organizar e proceder a execução/roteiro dos cortes e religamento de água, designando em escala os funcionários responsáveis pela sua execução.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO
 
EMPREGO: ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ESGOTO REF: 06
Descrição Detalhada
  • Coordenar e comandar sob a orientação de seus superiores imediatos, os recursos materiais e de pessoas destinados a promover a operação e manutenção das estações de tratamento e de recalque dos sistemas de esgoto, inclusive, manutenção da rede coletora, emissários e ramais de esgoto e demais serviços relacionados;
    Quando necessário executar os serviços direta ou indiretamente, inclusive, análises químicas sob orientação;
    Conduzir veículos quando necessário;
    Substituir os operacionais em suas folgas ou afastamentos;
    Executar outras atividades correlatas;
    Decidir, junto ao supervisor de campo, a forma de execução dos serviços, como também quais materiais deverão ser empregados.
    Avisar com antecedência ao setor de compras/almoxarifado quais materiais serão necessários a execução dos serviços.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO
 
EMPREGO: ESCRITURÁRIO REF: 04
Descrição Detalhada
  • Executar serviços de digitação em geral;
    Atender a população em geral;
    Transcrever atos oficiais;
    Preencher formulários, fichas, cartões e outros;
    Codificar dados e documentos;
    Preparar índices e fichários, mantendo-os atualizados;
    Providenciar material de expediente;
    Confeccionar relatório de serviços diversos;
    Selecionar e arquivar documentos;
    Executar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos;
    Atender e transferir ligações telefônicas;
    Prestar auxílio à toda atividade técnica, desenvolvida na sua área de atuação;
    Organizar e controlar os serviços de recepção, encaminhamento de documentação e correspondência em geral;
    Enviar e receber arquivos bancários;
    Auxiliar o Assistente Administrativo em suas atribuições quando necessário.
    Executar outras atividades correlatas.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO
 
 EMPREGO: FISCAL DE LEITURAS REF: 04
Descrição Detalhada
  • Efetuar e fiscalizar a leituras e aferição de hidrômetros;
    Efetuar entrega de faturas de água e esgoto e outras notificações, conferindo seu conteúdo com vistas a mitigação de erros;
    Fiscalizar o cumprimento de normas e posturas;
    Verificar ligações irregulares, violação de corte, confirmar novas ligações de água e esgoto;
    Efetuar atualizações cadastrais dos usuários;
    Registrar as ocorrências surgidas na execução dos trabalhos;
    Informar ao setor competente as irregularidades observadas nas ligações por ocasião dos trabalhos de campo realizados;
    Inspecionar as instalações hidrossanitárias dos consumidores;
    Executar tarefas de fiscalização nos imóveis atendidos pelo DAEV de Valparaiso;
    Prestar atendimento aos consumidores, prestando-lhes esclarecimentos sobre o seu trabalho, quando solicitado;
    Autuar os consumidores, notificando-os em conformidade com o regulamento dos serviços e executar outras atividades correlatas.
    Executar outras atividades correlatas.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO
 
EMPREGO: GUARDA OPERADOR REF: 02
Descrição Detalhada
  •  Zelar pela segurança patrimonial de próprios municipais e de máquinas e equipamentos;
     Acompanhar o funcionamento de equipamentos relacionados aos poços artesianos e a rede de água e esgoto, fazendo o monitoramento de painéis de controle que indicam a situação, tomando providências para sanar a falha e ou comunicar os responsáveis;
    Controlar entrada e saída de veículos nos próprios da autarquia.
    Verificar e zelar pelo bom funcionamento do sistema de monitoramento das caixas e poços de abastecimento de água.
     Exercer outras atividades correlatas.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO
 
EMPREGO: LEITURISTA REF: 03
Descrição Detalhada
  • Efetuar os serviços de leitura de hidrômetro de pequenos e grandes consumidores, efetuar e informar dados de imóveis, tais como: nome de logradouro, número do imóvel, número do hidrômetro;
    Otimizar roteiros de leituras, registrar as ocorrências surgidas no andamento dos trabalhos, tais como: hidrômetro quebrado, caixa baixa cão solto, casa fechada;
    Prestar atendimento aos usuários, esclarecendo-os em relação a leituras, cronogramas de entrega das contas e vencimentos;
    Ler e registrar em impresso próprio ou em coletores os consumos de água;
    Efetuar a entrega das contas de água e esgotos, cobranças e informes de qualquer natureza, distribuindo-os conforme o roteiro e nos endereços estabelecidos;
    Realizar substituição de hidrômetros;
    Conferir as leituras emitidas, de modo a não entregar ao usuário fatura incorreta;
    Reportar ao assistente de contas e controle, quaisquer anomalias (consumo muito acima da média/valores discrepantes) verificadas na leitura, recolhendo as mesmas para análise e verificação de sua conformidade.
    Executar outras tarefas administrativas quando houver necessidade e ou atividades correlatas.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO
 
EMPREGO: MOTORISTA  REF: 04
Descrição Detalhada
Conduzir veículos automotores de propriedade do DAEV de Valparaiso de acordo com sua habilitação e necessidade da administração, tanto no transporte de passageiros como de cargas;
Verificar os itinerários, o número de viagens e outras instruções de trânsito e sinalização, visando o cumprimento das normas estabelecidas, adotando medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;
Controlar o consumo de combustível, quilometragem e lubrificação, visando a manutenção do veículo e economia;
Zelar pela conservação do veículo, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, vistoriando diariamente, antes e após sua utilização, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo do cárter, bateria, freios, faróis, parte elétrica e outros, para certificar-se das condições de tráfego;
Transportar as pessoas, materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos;
Observar as normas de direção defensiva, a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros, transeuntes e demais veículos;
Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com viagens, reparos e limpeza do veículo;
Prestar ajuda no carregamento e descarregamento de materiais encaminhando-os ao local destinado;
Preencher, diariamente, formulários com dados relativos a quilometragem, horário de saída e chegada;
Vistoriar o veículo diariamente, antes e após sua utilização, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo, bateria, freios, faróis, parte elétrica para certificar-se das condições de uso;
Requisitar a manutenção dos veículos quando apresentarem qualquer irregularidade;
Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza;
Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão;
São responsáveis pela utilização dos EPIs necessários à suas atividades, pela ordem, organização e limpeza de seu setor de trabalho;
Havendo necessidade, poderá operar máquinas de pequeno porte como, por exemplo, mini retroescavadeira Bobcat, tratores, etc.;
Executar tarefas correlatas, a critério do seu superior imediato.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO “D”
 
EMPREGO: OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA REF: 03
Descrição Detalhada
  • Operar, controlar e supervisionar os sistemas de tratamento de água e de esgotamento sanitário;
    Executar controle de vazão e dosagem de produtos químicos;
    Realizar análises físico-químicas;
    Executar coleta de amostras para análises;
    Executar preparação de cargas de produtos químicos;
    Zelar pela conservação, limpeza e guarda dos equipamentos e materiais;
    Manter a ordem e limpeza nos locais de trabalho;
    Realizar o controle operacional e lavagem de filtros;
    Promover troca, carga, descarga e recebimento de produtos;
    Controlar níveis de reservatórios e de distribuição;
    Adotar medidas para divulgação em casos de problemas no sistema de tratamento de água e/ou esgotamento sanitário;
    Compor brigada de combate a vazamento de gás cloro;
    Realizar tarefas administrativas;
    Utilizar-se de programas e equipamentos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições;
    Executar outras tarefas correlatas.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO
 
EMPREGO: OPERADOR DE VEÍCULOS AUTOMOTOR REF: 06
Descrição Detalhada:
Operar máquinas para carregamento e/ou descarregamento de materiais e trabalhos de escavação e pavimentação em vias públicas;
Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações, colocando em prática as medidas de segurança recomendadas, para a operação e estacionamento da máquina;
Efetuar a limpeza e lubrificação das máquinas e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, para assegurar seu bom funcionamento; Conduzir tratores providos ou não de implementos diversos, como lâminas, máquinas varredoras ou pavimentação, dirigindo-o e operando o mecanismo de tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza ou similares;
Registrar as operações realizadas, anotando os tipos e os períodos de trabalho, para permitir o controle dos resultados;
Efetuar o abastecimento dos veículos, observando o nível do óleo lubrificante e lubrificando as partes necessárias, utilizando graxa, para mantê-las em condições de uso; 
Conduzir veículos automotores de propriedade da Autarquia (Município), de acordo com sua habilitação e necessidade da administração, tanto no transporte de passageiros como de cargas;
Verificar os itinerários, o número de viagens e outras instruções de trânsito e sinalização, visando o cumprimento das normas estabelecidas, adotando medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;
Controlar o consumo de combustível, quilometragem e lubrificação, visando a manutenção do veículo e economia;
Zelar pela conservação do veículo, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, vistoriando diariamente, antes e após sua utilização, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo do cárter, bateria, freios, faróis, parte elétrica e outros, para certificar-se das condições de tráfego;
Transportar as pessoas, materiais, correspondências e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos;
Observar as normas de direção defensiva, a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros, transeuntes e demais veículos;
Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com viagens, reparos e limpeza do veículo;
Prestar ajuda no carregamento e descarregamento de materiais encaminhando-os ao local destinado;
Preencher, diariamente, formulários com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada;
Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza;
Cumprir e fazer cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão;
Ser responsável pela utilização dos EPI’s necessários à suas atividades, pela ordem, organização e limpeza de seu setor de trabalho;
Executar tarefas correlatas, a critério do seu superior imediato.
Espeficicações:
Escolaridade Mínima – ENSINO MÉDIO COMPLETO, Categoria Mínima C.N.H – Letra “D”
 
EMPREGO: PEDREIRO REF: 04
Descrição Detalhada
  • Assenta tijolos e outros materiais de construção, para edificar muros, paredes e outras obras;
    Assentar tijolos de material refratário, para construir e fazer reparos;
    Construir passeios nas ruas e meios fios;
    Revestir as paredes, muros e fachadas dos edifícios com argamassa de cimento, gesso ou material similar;
    Verificar as características da obra examinando a planta, estudando qual é a melhor maneira de fazer o trabalho;
    Misturar as quantidades adequadas de cimento, areia e água para obter argamassa a ser empregada no assento de alvejarias, tijolos, ladrilhos e materiais afins;
    Rebocar as estruturas construídas, atentando para o prumo e o nivelamento das mesmas;
    Realizar as construções de “boca de lobo”, calhas com grades para captação de águas pluviais das ruas;
    Realiza trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outros;
    Colaborar com a limpeza e organização do local que está trabalhando;
    Executa outras atividades correlatas ao emprego e/ou determinadas pelo superior imediato.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO 
 
                      
EMPREGO: PROCURADOR JURÍDICO
 
REF: 09
Descrição Detalhada
  • Representar a Administração Pública judicial e extra judicialmente;
    Administrar os processos, promover as ações de interesse do Município e defende-lo nas causas contrarias tanto na esfera judicial quanto administrativa;
    Prestar consultoria aos diversos setores da Autarquia;
    Emitir pareceres nos procedimentos administrativos, inclusive, participar de processos licitatórios em apoio à comissão e ou pregoeiro;
    Exercer o controle interno da legalidade dos atos administrativos;
    Zelar pelo patrimônio e interesse públicos, preventiva e corretivamente;
    Defender os interesses da administração em todas as esferas de interesse e poder;
    Integrar as comissões processantes e disciplinares, zelando pela sua conformidade com as normas vigentes;
    Gerir os recursos humanos e o material da procuradoria;
    Zelar pela conformidade do ordenamento jurídico da autarquia em consonância com as leis estaduais e federais;
    Propor e elaborar leis, decretos, portarias, convênios e termos, em conjunto com a Administração Autárquica;
    Executar e manter atualizados os registros relativos a suas atividades e fornecer informações conforme normas estabelecidas;
    Comunicar com antecedência suas ausências ao período e demais atividades programadas;
    Manter com os colegas espírito de colaboração e solidariedade, indispensável a eficiências dos serviços.
Especificações
Escolaridade: CURSO SUPERIOR EM DIREITO E REGISTRO NA OAB
 
EMPREGO: SERVENTE  REF: 01
Descrição Detalhada
  • Executar trabalho rotineiro de limpeza geral, espanando, varrendo, lavando ou encerando dependências, móveis, utensílios e instalações, para manter as condições de higiene e conservação das partes comuns do edifício do DAEV;
    Remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os ou limpando-os com vasculhadores, flanelas ou vassouras apropriadas, para conservar a boa aparência;
    Limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, varrendo-os, lavando-os ou encerando-os e passando aspirador de pó, para retirar poeira e detritos;
    Limpar utensílios e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja com água e sabão ou outro meio adequado, para manter a boa aparência dos locais;
    Retirar o lixo e lavar o local;
    Limpar hall de entrada, assim como vidros e portas do mesmo;
    Varrer e lavar a área da frente do edifício;
    Utilizar os equipamentos de proteção individual, quando necessário à segurança e a integridade física;
    Preparar café e chá aos servidores, e servir café e água aos visitantes, quando solicitado, manter a cantina higienizada e em boas condições de uso;
    Realiza atividades do emprego de serviços gerais quando necessário.
    Realizar outras atividades afins.                       
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO
 
EMPREGO: TÉCNICO EM QUÍMICA REF: 04
Descrição Detalhada
  • Executar plano de amostragem de água.
    Coletar amostras de águas e efluentes.
    Efetuar análises físico-químicas;
    Interpretar resultados de análises.
    Avaliar desempenho de equipamentos.
    Elaborar laudos e relatórios técnicos.
    Observar, comunicar e registrar anormalidades de equipamentos e instrumentos.
    Efetuar pequenas manutenções em instrumentos, equipamentos e acessórios.
    Administrar o descarte correto de resíduos do laboratório.
    Fazer acompanhamento da qualidade da água e tomar providências quando necessário.
    Utilizar os equipamentos de segurança e proteção individual, conforme normas;
    Participar dos programas de treinamento, instrução e formação promovidos pela Prefeitura e/ou Autarquia.
    Manter atualizado os registros e prontuários a seu cargo.
    Avisar com antecedência ao seu superior hierárquico as suas ausências ao serviço.                      
Especificações
Escolaridade: CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, COM REGISTRO NO CRQ. CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA.
 
EMPREGO: TESOUREIRO REF: 08
Descrição Detalhada
  • Receber e pagar em moeda corrente;
    Receber, guardar e entregar valores;
    Efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas;
    Efetuar autenticação mecânica;
    Elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas;
    Movimentar fundos, conferir e rubricar documentos;
    Informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria;
    Endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores;
    Ser o responsável pela movimentação da conta caixa e das contas bancárias do ente;
    Preencher e assinar cheques bancários;
    Efetuar tarefas afins ao movimento de valores, assumindo as responsabilidades relativas;
    Registrar e consistir às receitas Públicas;
    Executar tarefas correlatas, a critério do seu superior imediato.                       
Especificações
Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO
 
EMPREGO: TRATORISTA REF: 3
Descrição Detalhada
  • Operar tratores e/ou reboques, para carregamento e/ou descarregamento de materiais, roçada de terrenos e vias públicas, limpeza e pulverização com herbicida, a fim de manter a cidade em perfeitas condições de higiene e limpeza.
    Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações, colocando em pratica as medidas de segurança recomendadas, para a operação e estacionamento da máquina.
    Efetuar a limpeza e lubrificação das maquinas e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, para assegurar seu bom funcionamento.
    Conduzir tratores providos ou não de implementos diversos, como lâminas, maquinas varredoras ou pavimentação, dirigindo-o e operando o mecanismo de tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza ou similares, assim como outras máquinas quando necessário.
    Registrar as operações realizadas, anotando os tipos e os períodos de trabalho, para permitir o controle dos resultados.
    Efetuar o abastecimento dos equipamentos, observando o nível do óleo lubrificante e lubrificando as partes necessárias, utilizando graxa, para mantê-las em condições de uso.
    Zelar pela guarda, conservação e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza.
    Cumprir normas e padrões de comportamento definidos pelo órgão, inclusive utilizando os equipamentos de proteção;
    Executar tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato;
    Comunicar com antecedência suas ausências ao período e demais atividades programadas;
    Conduzir quaisquer tipos de veículos automotores que sua habilitação permitir.        
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO e Carteira de Habilitação categoria D.
 
 
 
 
 
EMPREGO: VIGILANTE REF: 02
Descrição Detalhada
  • Elaboração de boletim de ocorrências;
    Zelar pela manutenção da ordem e disciplina no local de trabalho;
    Orientar para prevenir acidentes de trabalho quando observar conduta incompatível nas funções;
    Prevenir roubos;
    Prevenir incêndios;
    Vigiar o patrimônio público do DAEV de Valparaiso;
    Controle de entrada e saída de veículos no estacionamento do DAEV;
    Realizar ronda de inspeção, vigilância, fiscalização em geral;
    Exercer outras atividades afins.
Especificações
Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO
 
TRIBUIÇÕES FUNÇÃO GRATIFICADA
                                                                                                                                                               
FUNÇÃO: DIRETOR FINANCEIRO REF:
Descrição Detalhada
  • Chefiar os processos relativos à contabilidade e tesouraria.
    Organizar os arquivos referentes aos setores da contabilidade e tesouraria.
    Providenciar as diligências necessárias para o atendimento ao Tribunal de Contas de São Paulo;
    Preparar e assinar balancetes, balanços, demonstrações e demais documentos, utilizando normas contábeis, para apresentar resultados. parciais ou gerais da situação patrimonial, econômica e financeira da autarquia;
    Prestar esclarecimentos aos auditores externos e internos;
    Promover a transparência necessária dos dados que gerencia;
    Participar da elaboração de indicadores e de metas, supervisionando e controlando a consecução dos mesmos;
    Colaborar, no que for da competência do setor financeiro, com a elaboração do plano de metas;
    Produzir e encaminhar dados em sistemas informatizados, ou não, de qualquer função de governo;
    Resolver, juntamente com o setor de contas e controle, eventuais problemas relativos à arrecadação e seus desdobramentos contábeis.
    Proceder às diligências necessárias a resolução de quaisquer problemas relativos ao setor financeiro/contábil.
    Atuar, juntamente com o servidor/setor responsável pelo RH, na verificação de eventuais inconformidades relativas à folha de pagamento e demais verbas destinadas aos servidores da autarquia.
    Emitir, mensalmente, relatórios da situação financeira da autarquia, remetendo-os a apreciação da superintendência, fornecendo explicações necessárias acerca dos mesmos.
                                                                              
 
 
FUNÇÃO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO REF:
Descrição Detalhada
• Coordenar o planejamento das ações da autarquia;
• Zelar pelo atendimento as metas internas fixadas;
• Proceder a elaboração dos atos que se fizerem necessários ao bom funcionamento administrativo desta autarquia;
• Supervisionar a frequência dos servidores do DAEV;
• Atuar para que sejam concedidas as férias dos servidores nos prazos e critérios definidos pela lei;
• Promover o bem-estar institucional, tomando as medidas cabíveis a solução de eventuais conflitos internos;
• Reportar e solicitar, ao Superintendente da autarquia, quando necessário, medidas disciplinares nos limites e procedimentos exigidos pela lei, que se fizerem imperativas a manutenção da boa convivência e organização institucional.
• Elaborar, com o auxílio dos departamentos responsáveis por cada setor da autarquia, plano de metas de curto, médio e longo prazo, para apreciação e aprovação da superintendência desta autarquia, bem como, apresentar os meios de sua consecução;
• Subscrever atos administrativos que não extrapolem suas competências;
• Controlar a frequência dos funcionários da administração no que se refere a horas extras, sendo as mesmas permitidas mediante sua autorização.
         
                                                                                                                                                                   
 
FUNÇÃO: SUPERVISOR DE CAMPO
 
REF:
Descrição Detalhada
  • Supervisionar e coordenar os trabalhos de campo.
    Organizar/solicitar à superintendência férias dos servidores que trabalham sobre sua coordenação.
    Coordenar a escala de trabalho dos servidores de campo, bem como, dos servidores responsáveis pela guarda e operação de tratamento de água e esgoto.
    Proceder a organização dos plantões e convocação para serviços emergenciais, autorizando a hora extra quando se fizer necessário.
    Encaminhar ao setor competente para compras e licitações, necessidades atuais e futuras acerca de materiais indispensáveis a execução dos serviços de campo;
    Planejar a execução dos trabalhos conjuntamente com os encarregados de água e esgoto.
    Realizar, após prévia autorização do superintendente autárquico, advertência e demais medidas disciplinares que se fizerem necessárias e cabíveis a garantia da boa convivência e prestação dos serviços de campo.
    Supervisionar o funcionamento, bem como os níveis das caixas e poços pertencentes a autarquia.
    Proceder as medidas necessárias para sanear problemas e urgências que se fizerem presentes no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
    Contribuir com a elaboração do plano de metas, junto ao superintendente, no que toca ao setor operacional.
    Solucionar problemas relativo à falta d'água, bem como problemas relativos à pressão, tomando as providências necessárias para regularização do fornecimento.
    Atuar junto ao almoxarifado no controle de estoque, de modo a não faltar os insumos necessários ao serviço de campo.
 
 
FUNÇÃO: ASSISTENTE DE CONTAS E CONTROLE (ATENDIMENTO).  
Descrição Detalhada:
 No atendimento ao Público ser responsável junto aos demais escriturários pelos seguintes serviços:
Serviço: consulta ao sistema de contas em aberto, como também contas pagas, emissão de 2° via e reclamações em geral.
Emissão de Ordem de Serviço: vistorias, consertos, reabertura, ligação de água e esgoto, mudança de cavalete, etc.
Requerimento de ligação de esgoto e mudança de cavalete.
Baixa e encerramento de ordem de serviço em geral.
Realizar protocolo em geral, quando solicitado pelos munícipes, ou nos casos referentes licitações, requerimentos, etc.
Elaborar aviso de corte de água, incluindo geração do arquivo, conferência, bem como, a organização em ordem de entrega para os leituristas.
Atendimento das águas lacradas (parcelamento, negociação, etc.)
Atendimento aos casos de dívida ativa, levantamento de dívida existente. Ex: (parcelamento e notificação extrajudicial).
Atendimento das reclamações de consumo, solicitando as medidas cabíveis para seu saneamento.
Corte de água (fazer lista para corte no fornecimento de água, conferência e verificação de devedores).
Zelar pela gentileza e cordialidade no trato com os contribuintes.
Coordenar, juntamente com o Fiscal de Leituras e leituristas, medidas cabíveis para mitigação de eventuais erros de leitura.
 
 
 
FUNÇÃO: SUPERVISOR EM TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
 
REF:
Descrição Detalhada
Ser RESPONSÁVEL TÉCNICO pelo tratamento de água e de esgoto do Departamento de Água e Esgoto de Valparaíso;
Supervisionar, chefiar e coordenar o laboratório de controle de qualidade do DAEV;
Ser responsável por todas as atividades relativas à área química desenvolvidas nesta autarquia;
Coordenar a atuação do analista e guarda operadores no tocante aos procedimentos necessários ao tratamento da água;
Zelar pela infraestrutura laboratorial e propor a adequação de instalações e equipamentos às necessidades que se fizerem presentes;
Promover a padronização dos procedimentos operacionais necessários para assegurar a qualidade e eficiência das ações no âmbito laboratorial;
Assegurar a confiabilidade da metodologia analítica empregada, bem como a confiabilidade dos resultados das análises laboratoriais;
Zelar pelas adequadas condições de higiene, segurança e manutenção do setor químico, bem como dos funcionários que nele atuam;
Atuar para que, sempre que necessário, os equipamentos de proteção individual sejam disponibilizados ao pessoal envolvido na operação;
Solicitar a superintendência da autarquia, periodicamente, que os servidores que atuam na operação de tratamento de água e esgoto sejam submetidos a treinamentos, visando obter as melhores práticas no âmbito operacional e de segurança do processo;
Atuar para que os produtos e reagentes químicos sejam estocados e manipulados de forma adequada e, após o respectivo uso, tenham o tratamento e destinação final conforme o estabelecido na legislação ambiental;
 Colaborar, no que for da competência do setor, com a elaboração do plano de metas da autarquia;
Manter sob controle toda a documentação técnica referente aos procedimentos relativos ao tratamento de água e esgoto.
Manter o controle de estoque dos insumos necessários ao tratamento de água e esgoto, sendo responsável pela comunicação da necessidade de reposição destes.
 
 
FUNÇÃO: CONTROLADOR INTERNO
 
REF:
Descrição Detalhada
  • Avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas constantes da LDO e na LOA, verificando a legalidade de todas as práticas e avaliando os resultados relacionados à eficácia e eficiência na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos responsáveis;
     Avaliação do cumprimento dos princípios da administração pública em relação a todas as práticas administrativas;
    Atendimento às obrigações relativas ao setor pessoal, forma de remuneração de servidores e agentes políticos, controle de gastos e aplicação dos recursos voltados para o atendimento do interesse público;
    Preservação do patrimônio público e das regras relativas a licitações, concessões e permissões, como também o cumprimento de convênios e execução de contratos;
    Verificação do cumprimento das obrigações impositivas da Lei de Responsabilidade Fiscal;
    Sugerir soluções para evitar falhas;
    Prevenir práticas que possam penalizar o gestor ou o ente público;
    Auxiliar o Controle Externo.
 
 
FUNÇÃO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO REF:
Descrição Detalhada
  • Tomar as medidas cabíveis em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, e acompanhar todas as fases da licitação, bem como das contratações diretas;
    Acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso, para que o calendário de contratação seja cumprido, observado, ainda, o grau de prioridade da contratação; e
    Conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:
    Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso necessário;
    Verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital;
    Verificar e julgar as condições de habilitação;
    Sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; e
    Negociar, quando for o caso, condições mais favoráveis a autarquia com o primeiro colocado;
    Indicar o vencedor do certame;
    Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
    Encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e homologação;
    Acompanhar o processo até seu final.
FUNÇÃO: FISCAL DE CONTRATOS REF:
Descrição Detalhada
 Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas dos serviços prestados à administração, bem como, a qualidade dos produtos fornecidos;
Acompanhar, fiscalizar e atestar a execução de todos os serviços e obras contratadas;
Indicar as eventuais não cumprimento ao superior imediato.
Conferência do adequado cumprimento das exigências das garantias contratuais;
Informar à área responsável pelo controle de contratos o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;
Aprovar as medições de serviços e obras;
 Receber o objeto, provisória e definitivamente, nos moldes da lei.
Exercer todas funções correlatas a fiscalização dos contratos firmados pela Autarquia.
Tomar as medidas ao seu alcance para a fiel execução dos contratos.
 
 
ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO EM COMISSÃO
 
EMPREGO: SUPERINTENDENTE REF:
Descrição Detalhada
  • Planejar em termos estratégicos as políticas públicas e as ações da Autarquia
    Comandar todos os recursos disponíveis da Autarquia (físicos, financeiros e de pessoas) para que os objetivos fixados sejam alcançados, promovendo quando necessário a delegação de atribuições e a cobrança das responsabilidades dos servidores envolvidos;
    Definir a estrutura e nomear a equipe necessária para o desenvolvimento das ações da área com foco no planejamento, controle e na administração por processos;
    Definir as metas e indicadores e estabelecer mecanismoTs de acompanhamento e controle, promovendo as mudanças quando os resultados se mostrarem insatisfatórios;
    Determinar realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades da Autarquia, utilizando outras fontes de informação, analisando os resultados dos métodos;
    Fazer com que os princípios constitucionais básicos sejam observados em todas as ações da Autarquia (legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, economicidade, etc.).
    Viabilizar e assinar convênios, acordos ou contratos com outros órgãos públicos, sociedades de economia mista ou entidades particulares.
    Determinar que sejam prestadas informações ao prefeito, às demais unidades da administração municipal, aos munícipes, ao controle externo e aos agentes políticos na busca da transparência;
    Fazer com que sejam inseridos dados de sua área de atuação nos sistemas existentes (informatizados ou não) para que informações sejam produzidas e utilizadas na gestão da Autarquia e encaminhadas aos órgãos de acompanhamento e fiscalização;
    Conduzir seus recursos para que exista atuação conjunta com demais órgãos da administração pública municipal naqueles projetos que sejam comuns;
    Conduzir seus recursos para atuar nos processos que envolvam a sua área de atuação promovendo a execução das atribuições que couberem à Autarquia;
    Assinar a movimentação financeira e os documentos que se fizerem necessários à sua gestão.
Especificações
Escolaridade: Ensino superior
 
 
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2024
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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