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RESOLUÇÃO Nº 4- 2024 - CMDI, 26 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a aprovação de prorrogação de prazos Edital 01.2024”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, criado pela Lei Municipal nº 2.196, de 31 de março de 2014, representado por sua Presidente, considerando o que dispõe a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e Decreto Municipal nº 4.416, de 4 de outubro de 2023;
Considerando a votação realizada em reunião ordinária realizada no dia 26 de março de 2024 e registrada sob a ata nº 04/2024;

Resolve:

Art. 1º - Aprovar a prorrogação de prazos do Edital 01.2024, conforme segue:

ETAPA	DESCRIÇÃO	DATA
1	Publicação do Edital	13/03/2024
2	Inscrições de Projetos	01/04/2024 a 26/04/2024
3	Reunião para Apreciação dos Projetos encaminhados	30/04/2024
4	Divulgação de Resultado Preliminar	Até 03/05/2024
5	Prazo para recursos	Até 5 dias úteis após a publicação do Resultado Preliminar
6	Divulgação de Resultado Final	Até 5 dias úteis após a publicação de resposta aos recursos interpostos

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Valparaíso, 27 de março de 2024.

Luciana Alexandre do Nascimento Pereira
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Biênio 2023/2025

Autor

CMDI

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa...

Presidente: Luciana Alexandre do Nascimento P

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