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DECRETO Nº 4480, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 4480, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 DECRETA
Art.1º Fica o Servidor Público Municipal abaixo especificado, autorizado a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica sua habilitação.
Sr. CLODOALDO FORCASSIN - RG 26812.288-X - SSP/SP 
Parágrafo único – O Servidor indicado no caput deste artigo fica autorizado a conduzir o veículo dentro e fora do município.
 
Art.2º Fica o Servidor, de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados ao veículo pertencente à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
 
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 19 de fevereiro de 2024, por mim,
 
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 20/02/2024
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2499, 29 DE NOVEMBRO DE 2024 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/11/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2498, 29 DE NOVEMBRO DE 2024 *AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * 29/11/2024
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