RESOLUÇÃO Nº 01/2024.
*Aumenta Vale Alimentação dos servidores do Legislativo.
PATRÍCIA RODRIGUES KOSAKI TOBITA, PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO EXERCÍCIO DO CARGO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º O Vale Alimentação dos servidores do Legislativo, instituído através da Resolução nº 01, de 03 de fevereiro de 2.009, passa a ser de R$850,00 (oitocentos e cinquenta Reais), a partir de 1º de janeiro de 2.024.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
VALPARAÍSO (SP), 18 de janeiro de 2024.
PATRICIA RODRIGUES KOSAKI TOBITA
Presidente
REGISTRADA E PUBLICADA na Secretaria da Câmara Municipal, aos 18 de janeiro de 2024 e no Diário Oficial do Município.
MARLENE MIEKO GIROTTI VIEIRA
Diretor de Secretaria
