DECRETO Nº 4410, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
*REVOGA DECRETO Nº 4409 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo;
D E C R E T A
Art.1º REVOGAR, a contar desta data, o DECRETO Nº 4409 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AOS PROPRIETÁRIOS ELIZABETH DA SILVA VALPARAISO E JOSE ANDRADE DE LIMA E OUTROS PARA ABERTURA DE RUA EM TORNO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 21 DE SETEMBRO DE 2023.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 21 de setembro de 2023, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
