*DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL SEM NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

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DECRETO Nº 4397, 01 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº4397, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.
*DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL SEM NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo e considerando o disposto no Art. 69, XXV da Lei Orgânica do Município de Valparaíso;

D E C R E T A

Art.1º A Estrada Municipal sem nome, localizada no Loteamento Vila Flórida, passará a ter a denominação de “DR.ETTORE BERTHOLA”, uma vez que a mesma foi prolongada da citada Rua denominada em Lei nº1056 em 17 de maio de 1988.

Art.2º Fica determinado aos setores competentes da Prefeitura a adotarem as medidas previstas na legislação sobre a matéria.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 1º DE AGOSTO DE 2023.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, ao 1º de agosto de 2023, por mim,

Maria Cristina de Souza
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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