DECRETO Nº 4353, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAISO-DAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Abre crédito Adicional Suplementar no valor de R$30.892,40 (trinta mil oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor de acordo com o DECRETO que foi aprovado em 12/12/2022.
AUTARQUIA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGÔTOS DE VALPARAÍSO
03.02.00 - SANEAMENTO
03.02.01 - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
17.512.0268-1.084 - EQUIP. MAT. PERMANENTE - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E
0013 - 4.4.90.52.00 - 04 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total do Recurso R$ 30.892,40
Art. 2º Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial :
AUTARQUIA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGÔTOS DE VALPARAÍSO
03.03.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
03.03.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0999-2.104 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0026 - 9.9.99.99.99 - 04 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMIN R$ 30.892,40
Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 08 DE MARÇO DE 2023.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 08 de março de 2023, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
