“Dispõe sobre a aprovação do Modelo de Declaração de Ausência em Reuniões”

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Atualizado em: 07/03/2023 às 11h20

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RESOLUÇÃO Nº 2- 2023 - CMDI, 27 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Associações

Em vigor

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
VALPARAÍSO-SP
Criado pela Lei Municipal nº 2196/2014

RESOLUÇÃO Nº 002, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a aprovação do Modelo de Declaração de Ausência em Reuniões”

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI, criado pela Lei Municipal nº 2.196, de 31 de março de 2014, representado por sua Presidente, considerando o que dispõe seu Regimento Interno, a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e Decreto nº 4.268, de 11 de julho de 2022;

Considerando a reunião realizada em 27 de fevereiro de 2023 e registrada sob a ata nº 02/2023;

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Modelo de Declaração de Ausência em Reuniões do COMDIPI;

Art. 2º - A referida declaração deverá ser apresentada por todos os Conselheiros faltosos antes da reunião ordinária subsequente à falta, conforme calendário de reuniões;

Art. 3º - O referido modelo deverá ser disponibilizado em até 30 dias na página do COMDIPI para que seja de conhecimento de todos;

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Valparaíso, 27 de fevereiro de 2023.

Luciana Alexandre do Nascimento Pereira
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Biênio 2021/2023

Autor

COMDIPI

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa...

Presidente: Luciana Alexandre do Nascimento P

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