CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
VALPARAÍSO-SP
Criado pela Lei Municipal nº 2196/2014
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a aprovação do Modelo de Declaração de Ausência em Reuniões”
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI, criado pela Lei Municipal nº 2.196, de 31 de março de 2014, representado por sua Presidente, considerando o que dispõe seu Regimento Interno, a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e Decreto nº 4.268, de 11 de julho de 2022;
Considerando a reunião realizada em 27 de fevereiro de 2023 e registrada sob a ata nº 02/2023;
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Modelo de Declaração de Ausência em Reuniões do COMDIPI;
Art. 2º - A referida declaração deverá ser apresentada por todos os Conselheiros faltosos antes da reunião ordinária subsequente à falta, conforme calendário de reuniões;
Art. 3º - O referido modelo deverá ser disponibilizado em até 30 dias na página do COMDIPI para que seja de conhecimento de todos;
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Valparaíso, 27 de fevereiro de 2023.
Luciana Alexandre do Nascimento Pereira
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Biênio 2021/2023
