ALTERA ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3494, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 QUE CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE...

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Atualizado em: 28/09/2022 às 09h08

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DECRETO Nº 4290, 26 DE SETEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N° 4290, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
*ALTERA ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 3494, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 QUE CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo e com supedâneo no disposto no § 3.º do Art. 119 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, o Contrato de Trespasse apresentado ao Município, entre a empresa PREMIER e a empresa MAGELLAN;

D E C R E T A

Art.1º Fica alterada a razão social constante na PERMISSÃO DE USO do próprio municipal localizado na Rua Dr. Eurípedes Leite Bastos, n.º 116, para a empresa MAGELLAN ENSINO SUPERIOR EAD LTDA, CNPJ 29.722.664/0001-46, com sede na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo, à Rua 21 de Março, nº 419, CEP: 07.901-040.

Art.2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

MUNICIPIO DE VALPARAÍSO, 26 DE SETEMBRO DE 2022.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

PUBLICADO E AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Valparaíso, Estado de São Paulo, aos 26 de setembro de 2022, por mim,

MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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