DECRETO Nº 4288, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Fica o Servidor Pública Municipal abaixo especificado, autorizado a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica sua habilitação.
Sr. MESSIAS SILVESTRE DA SILVA JUNIOR - RG – 43.322.346-7 SSP/SP
Parágrafo único – O Servidor indicado no caput deste artigo fica autorizado a conduzir o veículo dentro e fora do município.
Art.2º Fica o Servidor, de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados ao veículo pertencente à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 26 DE SETEMBRO DE 2022.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 26 de setembro de 2022, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
