DECRETO Nº 4286, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
*CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município,
D E C R E T A
Art.1º Fica convocada a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2022, às 8h, na EMEF Álvaro de Almeida, sito a Rua Rui Barbosa, 220, Valparaiso-SP, tendo como tema central: “Situação dos direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: Violações e Vulnerabilidades de Crianças e Adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
Art.2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 22 DE SETEMBRO DE 2022.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 22 de setembro de 2022, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
