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DECRETO Nº 4263, 20 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

DECRETO Nº 4263, DE 21 DE JUNHO DE 2022.

*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Fica o Servidor Público Municipal abaixo especificado, autorizado a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica sua habilitação.
Sr. PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS - RG – 47.627.680-9 SSP/SP

    Parágrafo único – O Servidor indicado no caput deste artigo fica autorizado a conduzir o veículo dentro e fora do município.

    Art.2º Fica o Servidor, de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados ao veículo pertencente à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.

    Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 21 DE JUNHO DE 2022.



    CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
    Prefeito

    AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 21 de junho de 2022, por mim,


    MAURO ANTONIO DA SILVA
    Secretário de Administração
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    PORTARIA Nº 193, 03 DE AGOSTO DE 2022 *DEMITE POR FALECIMENTO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*. 03/08/2022
    PORTARIA Nº 192, 03 DE AGOSTO DE 2022 *DEMITE A PEDIDO, SERVIDORA CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 03/08/2022
    PORTARIA Nº 191, 03 DE AGOSTO DE 2022 *ADMITE SERVIDOR CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 03/08/2022
    DECRETO Nº 4277, 02 DE AGOSTO DE 2022 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO PELO FALECIMENTO DE LUIZ CARLOS EUGELMI 02/08/2022
    PORTARIA Nº 190, 02 DE AGOSTO DE 2022 *REVOGA PORTARIA QUE DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS * 02/08/2022
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