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DECRETO Nº 4255, 02 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº4255, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
*DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

D E C R E T A
Art.1º DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Valparaíso, da Administração Direta e Indireta, nos dias 16 de junho – CORPUS CHRISTI e 17 de junho de 2022.

Art.2º A medida inclui os serviços burocráticos da Administração Direta e Indireta.

§1º Excetua-se neste artigo o pessoal cujas atividades, em razão da natureza do trabalho, não possam sofrer paralisação, abastecimento de água, limpeza pública, setor de contabilidade e tesouraria.

§2º Os critérios a serem adotados para as atividades mencionadas neste artigo serão estabelecidos pelos respectivos Secretários e Chefes de Serviços.

§3º Os servidores ligados a Rede Municipal de Educação cumprirão o Calendário Escolar, designado pela Secretaria de Educação do Município.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 02 DE JUNHO DE 2022.



CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 02 de junho de 2022, por mim,

MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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