PORTARIA Nº 112, DE 03 DE MAIO DE 2022.
*DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVO Nº 02/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
CONSIDERANDO o oficio nº 25/2022, encaminhado pela Sra. ÂNGELA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA BATISTA - membro da Comissão de Sindicância, noticiando a conclusão do processo de sindicância administrativo nº 02/2022, instaurado por meio da Portaria nº 022, de 24 de janeiro de 2022, visando a apuração de eventuais irregularidades no Processo nº 32/2018 – Tomada de Preços nº 006/2018 do tipo “menor preço global” (execução indireta empreitada por preço global), referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA – RECAPEAMENTO ASFALTICO,
R E S O L V E
Art.1º ACOLHER, em sua integralidade, o relatório de conclusão final elaborado pela Comissão de Sindicância, referente ao Processo de Sindicância Administrativo nº 02/2022, instaurado por meio da Portaria nº 022, de 24 de janeiro de 2022, visando a apuração de eventuais irregularidades no Processo nº 32/2018 – Tomada de Preços nº 006/2018 do tipo “menor preço global” (execução indireta empreitada por preço global), referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA – RECAPEAMENTO ASFALTICO, onde a Comissão sugeriu pelo ARQUIVAMENTO do procedimento administrativo.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 03 DE MAIO DE 2022.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 03 de maio de 2022, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
