Ir para o conteúdo

Município de Valparaíso - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social YOUTUBE
Rede Social INSTAGRAM
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI COMPLEMENTAR Nº 224, 28 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 28 DE ABRIL DE 2022

*DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Valparaíso APROVOU e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:

Art.1º Ficam criadas as seguintes vagas no Quadro Efetivo de Pessoal do Município de Valparaíso, conforme tabela abaixo:
Emprego Público EfetivoVagas
ENFERMEIRO – ESF02
AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ESF03

Art.2ºAs atribuições do cargo de Enfermeiro –ESF e Auxiliar de Enfermagem – ESF, são as constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 073, de 03 de junho de 2009, que cria cargos e empregos públicos na Prefeitura Municipal de Valparaíso/SP, mantendo-se inalteradas.

Art.3º As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário.

Art.4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Valparaíso/SP, 28 de abril de 2022.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura, aos 28 de abril de 2022, por mim,

MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 195, 09 DE AGOSTO DE 2022 *REALOCA SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIA DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 09/08/2022
PORTARIA Nº 194, 08 DE AGOSTO DE 2022 *DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 04/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 08/08/2022
PORTARIA Nº 193, 03 DE AGOSTO DE 2022 *DEMITE POR FALECIMENTO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*. 03/08/2022
PORTARIA Nº 192, 03 DE AGOSTO DE 2022 *DEMITE A PEDIDO, SERVIDORA CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 03/08/2022
PORTARIA Nº 191, 03 DE AGOSTO DE 2022 *ADMITE SERVIDOR CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 03/08/2022
Minha Anotação
×
LEI COMPLEMENTAR Nº 224, 28 DE ABRIL DE 2022
Código QR
LEI COMPLEMENTAR Nº 224, 28 DE ABRIL DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia