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DECRETO Nº 4236, 02 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
DECRETO Nº 4236, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
 
 
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*
 
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
 
D E C R E T A
 
Art.1º Fica a Servidora Público Municipal abaixo especificada, autorizada a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica sua habilitação.
 
  • Sra. JULIANA DIAS DE OLIVEIRA MARTINS - RG – 40.453.311-5 SSP/SP
 
Parágrafo único – A Servidora indicada no caput deste artigo fica autorizada a conduzir o veículo dentro e fora do município.
 
Art.2º Fica a Servidora, de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados ao veículo pertencente à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
 
Art.3º     Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
      
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 27 DE ABRIL DE 2022.
 
 
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 27 de abril de 2022, por mim,
 
 
 
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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