RESOLUÇÃO Nº 02/2022.
*Concede bônus de valorização profissional aos servidores do Legislativo.
FABRICIO SAMUEL DA SILVA, PRESIDENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO EXERCÍCIO DO CARGO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica concedido um bônus de valorização profissional no valor máximo de R$1.100,00 (um mil e cem reais) em dezembro de 2022, aos servidores do Legislativo a ser creditado no cartão do Vale Alimentação, a título de bonificação por valorização profissional, obedecidos os seguintes parâmetros:
- Farão jus ao valor integral do bônus os servidores que na data da concessão tiverem um ano de efetivo serviço prestado ao município.
Será concedido bônus proporcional aos servidores que na data da concessão não possuírem o tempo de serviço previsto no inciso anterior, sendo considerado 1/12 (um doze avos) para cada mês de serviço prestado, sendo considerado período igual ou superior a quinze dias.
Aos servidores que tiverem faltas injustificadas, advertências e suspensões será descontado ¼ (um quarto) do bônus por cada falta injustificada, penalidade ou suspensão, cumulativamente.
§ 1º O bônus poderá ser antecipado mediante requerimento do servidor para a data do aniversário ou juntamente com as férias.
§ 2º O período a ser avaliado será sempre os doze meses anteriores à concessão.
Art. 2º A importância paga a título de bônus não se incorporará aos vencimentos ou salário para nenhum efeito e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
VALPARAÍSO (SP), 13 de janeiro de 2022.
FABRICIO SAMUEL DA SILVA
Presidente
REGISTRADA E PUBLICADA na Secretaria da Câmara Municipal, aos 13 de janeiro de 2022.
MARLENE MIEKO GIROTTI VIEIRA
Diretor de Secretaria
