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PORTARIA Nº 173, DE 05 DE AGOSTO  DE 2020.

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LUCIO SANTO DE LIMA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo,      U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

R E S O L V E

Art.1º. DESIGNAR membros para compor a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, com o fito de apurar responsabilidades por ato infracional praticado por servidor da municipalidade e propor a aplicação das penas cabíveis, quando for o caso.

Art.2º. A COMISSÃO será composta por servidores do Quadro Efetivo, tendo como membros:

MEMBRO: ANA MARIA ZACARIN – ASSISTENTE SOCIAL - MATRÍCULA 2822

MEMBRO: ANGELA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA BATISTA – FIS. DE TRIB. – MATRÍCULA 2836

MEMBRO: CESAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR – TÉC. DE MANUT. EM INF. – MATRÍCULA 2855

MEMBRO: CLEOMARA COUTO DE SOUZA- AUX. DE DESENV. INFANTIL- MATRICULA 1914

MEMBRO: EMERSON JOSE GONÇALVES – TÉC. DE MANUT. EM INFORMÁTICA – MATRÍCULA 2884

MEMBRO: ENEAS PINHEIRO NETO- FISCAL DE SERVIÇOS- MATRICULA 1308

MEMBRO: FAGNER REDIGOLO GOMES – TÉC. DE MANUT. EM INFORMÁTICA – MATRÍCULA 2746

MEMBRO: JEVERTON AKITO KOGA- COORDENADOR ADMINISTRATIVO- MATRICULA 2514

MEMBRO: JOÃO BATISTA VIRGÍLIO- APONTADOR DE RECURSOS HUMANOS- MATRICULA 1156

MEMBRO: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO – ESCRITURÁRIO- MATRÍCULA 2408

MEMBRO: MARIA CRISTINA DE SOUZA- MATRICULA 2290

MEMBRO: RODRIGO KAZITANI DE SOUZA – OFICIAL ADMINISTRATIVO - MATRÍCULA 2797

Art.3º. A Comissão será sempre assessorada pela Secretaria de Negócios Jurídicos, pelos Procuradores Jurídicos.

Art.4º. A Prefeitura, através da Secretaria da Administração fornecerá os meios materiais e informações necessárias ao bom desempenho da Comissão.

Parágrafo Único: A Comissão será instalada em sala própria da Prefeitura, em dia e horário fixados pelo Presidente, para realização dos seus trabalhos.

Art. 5º. Quando da conclusão dos serviços, a Comissão processante apresentará ao Gabinete do Prefeito relatório circunstanciado dos fatos apurados, sugerindo os procedimentos disciplinares a serem adotados.

Art.6º. Os componentes da Comissão não serão remunerados pelo exercício desta função e o seus trabalhos serão considerados de relevante interesse público.

Art.7º. A Comissão, em todas as fases, manterá absoluto sigilo dos resultados apurados.

Art.8º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 05 DE AGOSTO DE 2020

LUCIO SANTO DE LIMA

Prefeito Municipal

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Diretoria de Administração da Prefeitura, aos 05 de agosto de 2020, por mim,

JOÃO BATISTA VIRGILIO

Diretor do Depto. de Adm. e Planejamento