PORTARIA Nº 173, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LUCIO SANTO DE LIMA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
R E S O L V E
Art.1º. DESIGNAR membros para compor a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, com o fito de apurar responsabilidades por ato infracional praticado por servidor da municipalidade e propor a aplicação das penas cabíveis, quando for o caso.
Art.2º. A COMISSÃO será composta por servidores do Quadro Efetivo, tendo como membros:
MEMBRO: ANA MARIA ZACARIN – ASSISTENTE SOCIAL - MATRÍCULA 2822
MEMBRO: ANGELA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA BATISTA – FIS. DE TRIB. – MATRÍCULA 2836
MEMBRO: CESAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR – TÉC. DE MANUT. EM INF. – MATRÍCULA 2855
MEMBRO: CLEOMARA COUTO DE SOUZA- AUX. DE DESENV. INFANTIL- MATRICULA 1914
MEMBRO: EMERSON JOSE GONÇALVES – TÉC. DE MANUT. EM INFORMÁTICA – MATRÍCULA 2884
MEMBRO: ENEAS PINHEIRO NETO- FISCAL DE SERVIÇOS- MATRICULA 1308
MEMBRO: FAGNER REDIGOLO GOMES – TÉC. DE MANUT. EM INFORMÁTICA – MATRÍCULA 2746
MEMBRO: JEVERTON AKITO KOGA- COORDENADOR ADMINISTRATIVO- MATRICULA 2514
MEMBRO: JOÃO BATISTA VIRGÍLIO- APONTADOR DE RECURSOS HUMANOS- MATRICULA 1156
MEMBRO: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO – ESCRITURÁRIO- MATRÍCULA 2408
MEMBRO: MARIA CRISTINA DE SOUZA- MATRICULA 2290
MEMBRO: RODRIGO KAZITANI DE SOUZA – OFICIAL ADMINISTRATIVO - MATRÍCULA 2797
Art.3º. A Comissão será sempre assessorada pela Secretaria de Negócios Jurídicos, pelos Procuradores Jurídicos.
Art.4º. A Prefeitura, através da Secretaria da Administração fornecerá os meios materiais e informações necessárias ao bom desempenho da Comissão.
Parágrafo Único: A Comissão será instalada em sala própria da Prefeitura, em dia e horário fixados pelo Presidente, para realização dos seus trabalhos.
Art. 5º. Quando da conclusão dos serviços, a Comissão processante apresentará ao Gabinete do Prefeito relatório circunstanciado dos fatos apurados, sugerindo os procedimentos disciplinares a serem adotados.
Art.6º. Os componentes da Comissão não serão remunerados pelo exercício desta função e o seus trabalhos serão considerados de relevante interesse público.
Art.7º. A Comissão, em todas as fases, manterá absoluto sigilo dos resultados apurados.
Art.8º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 05 DE AGOSTO DE 2020
LUCIO SANTO DE LIMA
Prefeito Municipal
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Diretoria de Administração da Prefeitura, aos 05 de agosto de 2020, por mim,
JOÃO BATISTA VIRGILIO
Diretor do Depto. de Adm. e Planejamento
Ato | Ementa | Data |
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